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ALMT discute queimadas no Pantanal mato-grossense em 2023

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As queimadas no Pantanal mato-grossense foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Este ano, o fogo está consumindo, principalmente, a região do Parque Estadual Encontro das Águas que é refúgio das onças-pintadas, localizada entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço. 

O assunto foi discutido em audiência pública requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo parlamentar, o debate foi necessário em função da recorrência de incêndios no Pantanal, ocorridos no segundo semestre de 2023, especialmente, no mês de novembro. “Precisamos adotar medidas concretas e efetivas à conservação desse bioma. O fogo está colocando em risco toda a sua biodiversidade”, disse Cabral.

O secretário executivo de Gestão de Combate ao Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, coronel BM Décio Santos, afirmou que o governador Mauro Mendes já investiu cerca de R$ 77 milhões em ações voltadas ao combate ao desmatamento e incêndios em Mato Grosso. 

“São sete linhas de ações. Por isso, é injusto ouvir que nada tem sido feito pelo governo. Que Mato Grosso trata como “dois pantanais”: o do sul e do norte. É chato ouvir que o Corpo de Bombeiros Militar recusa auxilio federal. Hoje, estamos mais na fase de ouvir, para que o plano de ação para 2024 seja construído dentro de um direcionamento estratégico integrado”, disse Santos. 

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, disse que a situação de 2023 é melhor do que foi em 2020, em relação aos incêndios ocorridos no Pantanal de mato-grossense.

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“O trabalho que foi feito e as chuvas que caíram nos últimos dias na região contribuíram para debelar os principais focos de incêndios. Mas o relato que tenho é que o incêndio ainda acontece, mas bem menos. Hoje, o fogo é mais em áreas subterrâneas. Mas infelizmente tivemos mais 1,3 milhão de hectares queimados no Pantanal. Por isso, os trabalhos de prevenção têm que ser com antecedência”, disse Pires.

A fundadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Carla Grassi, afirmou que os voluntários estão há mais de 40 dias na região. Segundo ela, o GRAD fez contatos e solicitou apoio às autoridades estaduais para combater o incêndio na região. Mas o estrago foi inevitável à vida silvestre da região pantaneira.

“A situação do local é devastadora. Em questão de prevenção e manejo de fauna, a gente não vê praticamente nada que tivesse sido feito, que tenha sido efetivado e saído do papel. É uma situação básica que deveria ser feita, algo de planejamento real para a fauna”, afirmou Grassi.

Ela disse que hoje o foco de trabalho do GRAD é junto aos animais que são vítimas invisíveis dos incêndios. “Infelizmente, para alguns órgãos do governo estadual, parece só quando a onça-pintada é atingida diretamente (queimada), que o impacto sobre a fauna vai ser reconhecido. A fauna está sendo muito impactada. Não vejo um órgão do estado realizando algum tipo de trabalho de campo, nem antes dos incêndios e nem agora”, disse Grassi.

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A diretora operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Vivian Rizziolli, disse que nos últimos anos o governo vem investindo em ações de combate a incêndios em Mato Grosso. Segundo ela, a corporação militar vem realizando operações conjuntas com ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para ‘mitigar’ os incêndios florestais.

“A região do Pantanal é de difícil acesso. As ações têm sido feitas por meio de helicópteros, porque o acesso é ruim. Por isso, tememos pela segurança de nossos militares em campo. A estrutura no local é robusta. Há 120 militares distribuídos em toda área do Pantanal, com cinco aeronaves, quatro helicópteros e 11 embarcações”, descreveu.

A superintendente do IBAMA, Cibele Madalena, afirmou que o órgão criou em 2023 um programa de combate a incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Para execução das ações, o órgão contratou 301 brigadistas, que foram distribuídas em 13 brigadas (sendo 11 indígenas). “Em combate temos 74 brigadistas do IBAMA e 60 do ICMBio. Estamos atuando em duas frentes”, disse Madalena.  


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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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