Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas para juiz-membro substituto, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunica por meio do Edital nº 05/2023-DTP, a abertura de inscrições para a vaga de juiz-membro substituto na categoria jurista, para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os interessados (as) devem se inscrever no período de 10 até o dia 21 de novembro, exclusivamente pelo sistema de Protocolo Virtual Eletrônico (PAV) https://pav.tjmt.jus.br/ e instruir o requerimento com a documentação exigida no edital.
 
Poderá se inscrever, a (o) profissional que estiver no exercício da advocacia há 10 anos, consecutivo ou alternado, de prática profissional e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.
 
Decorrido o prazo de inscrição, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a relação dos candidatos que preenchem os requisitos. Em seguida, o Tribunal Pleno do TJMT escolherá em sessão pública, os nomes da lista, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
 
Conforme o edital, qualquer pessoa interessada poderá impugnar a inscrição da candidata (o) no prazo de 48 horas.
 
Até antes do início da sessão, as advogadas (os) poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente sua candidatura, sendo vedada a realização do ato por representação. Serão consideradas indicadas as três pessoas mais votadas. Em caso de empate, prevalecerá a indicação da candidata (o) com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Após a formação da lista tríplice, o TJMT ao TRE-MT ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente, indicando os nomes em ordem de classificação e a quantidade de votos computada a cada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.
 
A função ficará vaga no dia 04 de fevereiro de 2024, quando termina o primeiro biênio do advogado Abel Sguarezi, como juiz-membro substituto na categoria jurista do TRE-MT.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão Pai Presente no período de 3 a 7 de agosto de 2026. As famílias interessadas em participar da ação podem agendar atendimento pelo telefone/WhatsApp (66) 99204-3612, da Diretoria do Fórum. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido) é exigido também o atestado de óbito.
O Mutirão Pai Presente realiza audiências de mediação e conciliação e, quando necessário oferece, gratuitamente, exames de DNA. Em caso de paternidade confirmada, o autor terá a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A ação beneficia crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento da paternidade.
O objetivo é garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão. Para esclarecer dúvidas ou para mais informações, basta procurar pessoalmente a Diretoria do Fórum de Colniza.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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