Tribunal de Justiça de MT

Desembargador Márcio Vidal ministra aula sobre Código de Processo Civil aos novos magistrados

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Márcio Vidal foi o convidado de terça-feira (31 de outubro), a recepcionar os 25 novos magistrados e magistradas, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pelo Poder Judiciário estadual e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
 
Com 38 anos de magistratura, o desembargador Márcio Vidal, que também preside a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, apresentou as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC) (lei 13.105/2015), que substituiu o antigo CPC datado de 1973.
 
Formado por 1.072 artigos, o CPC é um conjunto de normas e regramentos, que tem a finalidade de regular o processo civil, estabelecendo as regras e procedimentos a serem seguidos na solução de conflitos de natureza civil. Ele estabelece normas para as partes envolvidas, advogados e juiz, e estipula como os processos devem ser conduzidos, desde sua instauração até a execução da sentença.
 
Com o novo regramento foi possível formalizar praticas que se tornaram recorrentes no dia a dia processual, retirando da legislação outras que já não possuíam eficácia necessária. Muitas foram às modificações realizadas com o objetivo de tornar a legislação, o mais próximo possível, dos diferentes cenários sociais.
 
Princípios como o contraditório, a isonomia, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade, a celeridade e a eficiência passaram a ser mencionadas de forma expressa, asseverando a garantia de direitos à pessoas físicas e jurídicas.
 
A obrigatoriedade da realização de audiências de mediação e conciliação, também foram algumas das inovações trazidas pelo CPC, que fez da nova legislação uma importante ferramenta a favor da pacificação social.
 
Tocante a isso, o desembargador Márcio Vidal pontuou sobre a importância dos magistrados se manterem em constante atualização sobre o tema, dispensando as restrições trazidas pela mera formalidade dos atos, se quiser alcançar os resultados pretendidos não por ele, mas pela sociedade.
 
“Se ficarmos restritos ao mero formalismo, o magistrado não vai alcançar os resultados buscados. O magistrado precisa ter uma predisposição à mediação e a conciliação, por exemplo. Precisa se debruçar na busca das construções mais pacificadoras possíveis. Isso vai consumir tempo de estudo, mas esse código de processo civil, para atingir seu desiderato, requer tempo, dedicação, e não é algo mecânico, como outrora era. É um trabalho artesanal. Muitos ficam ligados ao vicio da faculdade, e enchem suas fundamentações de doutrina e jurisprudência, isso não é necessário, nem mesmo mencionar artigo de lei. O necessário é expor os fatos, ele [o magistrado, o advogado] pode até elaborar uma peça, onde ele faça menção a um regramento especifico, mas isso, apenas no intuito de sinalizar uma linha de pesquisa, e nós temos que ter essa consciência”, enfatizou Márcio Vidal.
 
Vidal alertou os novos juiz e juízas, sobre a relevância de se conhecer a realidade local da comarca, sua vocação econômica, os problemas sociais, as questões políticas, a origem dos conflitos, os principais atores locais com potencial de influencia sobre a comunidade, e outras informações que devem fazer parte da lição de casa do magistrado na nova comarca.
 
O domínio sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também foi recomendada pelo desembargador, como parte essencial para a garantia de direitos fundamentais. A Declaração reúne os direitos essenciais a todos os seres humanos, combatendo toda e qualquer discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão. O documento formaliza entre as nações, o direito universal à vida, à liberdade e à segurança pessoal, onde ninguém será submetido à escravidão ou servidão, ao trafico humano, à tortura e ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionado a frente da turma, o desembargador Márcio Vidal faz uso da fala enquanto apresenta o material de aula projetado no telão. Ele veste blazer na cor azul escuro, camisa branca com pequenos detalhes quadriculados e calça preta.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Círculos de Construção de Paz fortalecem diálogo e transformam convivência nas escolas de Sinop

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Os Círculos de Construção de Paz têm fortalecido a cultura do diálogo e da convivência respeitosa nas escolas de Sinop (481 km de Cuiabá). Com a participação de professores, gestores e coordenadores, a iniciativa já soma mais de 760 círculos registrados no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Baseada na Justiça Restaurativa, a metodologia promove escuta qualificada, fortalecimento dos vínculos e construção coletiva de soluções para desafios do ambiente escolar. Além de prevenir conflitos e violências, estimula habilidades socioemocionais, como empatia, cooperação, responsabilidade, autocontrole e respeito às diferenças.
A expansão do programa ocorreu a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, a Secretaria Municipal de Educação e a Rede Estadual de Ensino. Atualmente, 105 professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares atuam como facilitadores da metodologia.
A juíza coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, Débora Caldas, destaca que os facilitadores são os protagonistas da iniciativa. Segundo ela, cada círculo representa uma oportunidade de prevenir conflitos, combater o bullying e fortalecer vínculos, contribuindo para formar uma geração mais preparada para o diálogo e para a construção da paz.
A articuladora das Redes Municipal e Estadual de Ensino em Sinop, Elisangela Santos, afirma que os círculos já fazem parte da rotina das escolas, fortalecendo vínculos, ampliando os espaços de escuta e favorecendo o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.
A gestora judiciária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop, Silvana Cavalcanti, ressalta que os resultados são fruto da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, as redes de ensino e os profissionais da educação, com apoio permanente à formação e ao acompanhamento das escolas.
Para o juiz coordenador do Cejusc Sinop, Cristiano Fialho dos Santos, a Justiça Restaurativa amplia a atuação do Judiciário ao levar a cultura do diálogo para o ambiente escolar, fortalecendo a convivência e promovendo relações mais saudáveis.
Os impactos também são percebidos pelos professores facilitadores. Carmen Inês Botton, da Escola Estadual Rosa dos Ventos, afirma que os círculos oferecem aos estudantes um espaço seguro para serem ouvidos, fortalecendo a empatia, a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos. Na Escola Municipal Aleixo Schenatto, Djordana Cecília Bombarda destaca que a metodologia melhora as relações entre os alunos e favorece a aprendizagem. Já Luzineide Barboza de Sousa, da Escola Municipal Rodrigo Damasceno, relata que os encontros se tornaram um ambiente de acolhimento para estudantes que encontram na escuta ativa um espaço para expressar sentimentos, angústias e dificuldades.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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