Tribunal de Justiça de MT

Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou nesta segunda-feira (23) a abertura do curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios. A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
 
O corregedor destacou que esse é um treinamento essencial para adaptar os serviços à legislação. “O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT, nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados. Contamos com especialistas para guiar essa jornada. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam plenamente as implicações da LGPD em nossas atividades, para proteger os dados pessoais com responsabilidade e ética”, disse.
 
O curso teve início hoje, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams, e segue até o dia 31 de outubro, das 18h às 21h. Ao todo serão 21 horas de treinamento que debaterão diversos tópicos como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. Cerca de 600 pessoas se inscreveram entre servidores, registradores, notários e diretoria do Foro.
 
O objetivo é instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que para haver uma mudança cultural em relação à proteção e privacidade de dados e para o resguardo dos cartórios se faz necessária à capacitação. “Se eu quero mudar uma cultura organizacional preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.
 
O magistrado lembra que é por meio dos cartórios que passam os principais eventos da vida de uma pessoa. “É pelo foro extrajudicial que passam os principais acontecimentos da vida de uma pessoa passa, os principais registros. Todos nós vamos precisar de um cartório um dia. Então esse treinamento além de resguardar a atividade do foro também visa à proteção e privacidade dos dados dos brasileiros”, explicou.
 
Programação
 
23/10 – Aula de Introdução das bases legais da LGPD – Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT
 
24/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica – Prof. Adriano Sanches (MT)
 
25/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis – Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)
 
26/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos – Prof. Mario Camargo (SP)
 
27/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais – Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)
 
30/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas – Prof. Rodrigo Reis
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da reunião  no momento em que o corregedor faz a abertura do curso. Ele está usando um terno azul marinho.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade

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Vista ampla sob tenda branca com várias cadeiras ocupadas por pessoas em uniformes verdes e amarelos. Há mesas de atendimento e veículos brancos estacionados ao fundo.Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta quinta-feira (14), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá, uma série de serviços gratuitos destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Ao longo do dia, foram ofertados atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientação jurídica, vagas de emprego, cursos profissionalizantes, além de serviços como consulta com optometrista (que produz lentes para óculos), corte de cabelo, testes rápidos de doenças e palestra sobre empreendedorismo. A proposta foi concentrar, em um único local, tudo aquilo que muitas vezes é de difícil acesso para essa população.
Mulher loira de blusa escura e colar de pérolas fala ao microfone da "TV JUSTIÇA". Ela gesticula com as mãos enquanto é entrevistada em um ambiente interno de paredes claras.A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, destacou que a ação representa muito mais do que prestação de serviços. “Hoje é um marco. Conseguimos reunir diversas instituições para que o trabalhador tenha acesso facilitado a tudo: vacinação, assistência social, vagas de emprego… É um dia pensado para aproximar essas pessoas das oportunidades e mostrar que existe uma rede pronta para acolher e ajudar”, afirmou.
Ainda segundo Beatriz, a integração entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa. “É essa parceria que faz o trabalho fluir. A gente encaminha, recebe encaminhamentos e amplia o alcance do atendimento.”
Homem de traços orientais e cabelos grisalhos veste camisa polo branca e fala para um microfone da TV Justiça em um corredor iluminado com pessoas ao fundo.A participação do Poder Judiciário também foi ressaltada como fundamental para garantir segurança e acesso à cidadania. O coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enfatizou que a presença institucional fortalece o resgate da dignidade.
“O Judiciário precisa estar presente. Quando falamos de sistema prisional e de reinserção social, estamos falando de cidadania. Muitos saem do sistema sem apoio e acabam em situação de rua. Precisamos atuar desde a prevenção até o acolhimento, garantindo condições reais de recomeço”, pontuou.
Mulher de camiseta azul marinho e crachá gesticula à frente de uma tela de TV que exibe uma apresentação sobre formalização de negócios. Ambiente de sala de aula.No campo jurídico, o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima destacou a importância do atendimento próximo dessa população. “A Defensoria atua há mais de cinco anos junto à Fundação Nova Chance, atendendo especialmente pessoas em regime aberto e semiaberto. Estar aqui permite oferecer um serviço mais célere e eficiente, ajudando a resolver pendências e facilitando o acesso a direitos básicos, como o trabalho, que é essencial para evitar a reincidência”, explicou.
Além do acesso ao emprego formal, o evento também abriu portas para o empreendedorismo. A analista de inclusão produtiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Danielle de Jesus Silva Rodrigues, ressaltou a importância de estimular novas possibilidades de geração de renda.
“Estamos aqui para mostrar que é possível empreender a partir das habilidades de cada um. Muitas vezes há dificuldade de inserção no mercado formal, mas existem inúmeras oportunidades para gerar renda e transformar vidas. Nosso objetivo é abrir horizontes e orientar esse público”, afirmou.
Homem pardo de cabelo curto, vestindo camisa polo preta com brasão e a sigla CGE. Ele fala diante de um microfone da TV Justiça. Ao fundo, pessoas com uniformes verdes e amarelos.Histórias como a de Eduardo Getúlio da Cunha mostram, na prática, o impacto desse trabalho. Após seis anos no sistema prisional, ele encontrou na Fundação Nova Chance o apoio necessário para recomeçar. Hoje, trabalha na Controladoria Geral do Estado e cursa Ciências Contábeis.
“Aqui é uma porta para quem quer mudar de vida. Foi assim comigo. Eles me orientaram, me deram oportunidade. Hoje estou trabalhando, estudando e construindo um futuro diferente. É possível, sim, recomeçar”, relatou.
Para Eduardo, ações como o mutirão representam o primeiro passo para muitos que ainda buscam uma nova chance. “Quem vem aqui encontra apoio, orientação e oportunidade. Depende da pessoa querer mudar, mas o caminho existe”.
Mulher de camiseta verde e óculos atende homem de camiseta preta em mesa com computador. Ela usa teclado e mouse enquanto conversam em um ambiente de escritório iluminado.O Mutirão PopRuaJud foi promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Justiça, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Sesi e Sebrae.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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