Tribunal de Justiça de MT

Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou nesta segunda-feira (23) a abertura do curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios. A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
 
O corregedor destacou que esse é um treinamento essencial para adaptar os serviços à legislação. “O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT, nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados. Contamos com especialistas para guiar essa jornada. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam plenamente as implicações da LGPD em nossas atividades, para proteger os dados pessoais com responsabilidade e ética”, disse.
 
O curso teve início hoje, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams, e segue até o dia 31 de outubro, das 18h às 21h. Ao todo serão 21 horas de treinamento que debaterão diversos tópicos como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. Cerca de 600 pessoas se inscreveram entre servidores, registradores, notários e diretoria do Foro.
 
O objetivo é instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que para haver uma mudança cultural em relação à proteção e privacidade de dados e para o resguardo dos cartórios se faz necessária à capacitação. “Se eu quero mudar uma cultura organizacional preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.
 
O magistrado lembra que é por meio dos cartórios que passam os principais eventos da vida de uma pessoa. “É pelo foro extrajudicial que passam os principais acontecimentos da vida de uma pessoa passa, os principais registros. Todos nós vamos precisar de um cartório um dia. Então esse treinamento além de resguardar a atividade do foro também visa à proteção e privacidade dos dados dos brasileiros”, explicou.
 
Programação
 
23/10 – Aula de Introdução das bases legais da LGPD – Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT
 
24/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica – Prof. Adriano Sanches (MT)
 
25/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis – Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)
 
26/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos – Prof. Mario Camargo (SP)
 
27/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais – Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)
 
30/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas – Prof. Rodrigo Reis
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da reunião  no momento em que o corregedor faz a abertura do curso. Ele está usando um terno azul marinho.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso

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: Sete pessoas reunidas ao redor de uma grande mesa redonda de vidro escuro em um escritório. Algumas usam coletes laranja da Defesa Civil de Mato Grosso e outras vestem trajes formaisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo estadual para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño. Nesta quarta-feira (01), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira recebeu representantes da Defesa Civil de Mato Grosso para debater medidas preventivas no estado.
Segundo o presidente do TJMT, a iniciativa surgiu diante das informações sobre os efeitos do fenômeno em outros países e dos primeiros reflexos observados em algumas regiões de Mato Grosso. A preocupação vai além das altas temperaturas e inclui riscos relacionados à redução dos recursos hídricos, ao aumento das queimadas e impactos na saúde da população, especialmente crianças e idosos.
Durante a reunião, ficou definida a realização de um novo encontro já na próxima semana. A proposta é ampliar o diálogo com outros órgãos e segmentos da sociedade para construir um plano de ações preventivas.
: Homem de barba branca, camisa rosa clara, gravata e suspensórios pretos concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Bandeiras ao fundo.“Temos que estar preparados para qualquer eventualidade. Iniciamos esse debate hoje e vamos levar isso adiante, não apenas com conversas, mas com medidas necessárias de prevenção e enfrentamento a esse malefício. Essa é uma preocupação do Judiciário e vamos convidar outros segmentos para se unirem a nós”, explicou José Zuquim Nogueira.
Para o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles, a participação do Poder Judiciário fortalece a capacidade de articulação da Defesa Civil. Segundo ele, a parceria permitirá ampliar o alcance das ações até os municípios, facilitando a mobilização de diferentes instituições e levando orientações preventivas à população.
A próxima etapa dos trabalhos prevê a criação de um grupo ampliado de discussão, com a participação de secretarias estaduais e de outras instituições. Além de tratar dos efeitos do El Niño, a iniciativa pretende fortalecer o sistema de Defesa Civil nos municípios, ampliando a capacidade de prevenção, resposta e proteção da população diante de eventos climáticos extremos.
Homem de cabelos curtos grisalhos veste colete da Defesa Civil de Mato Grosso e concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Fundo de escritório desfocado.“A Defesa Civil tem uma característica de agregar e a chegada do Judiciário de Mato Grosso nos ajuda a fortalecer ainda mais o nosso trabalho, chegando na ponta, nos municípios, que é o que buscamos há bastante tempo. Então, esse apoio do presidente Zuquim vai contribuir para que consigamos dar o atendimento e cuidado que a população merece”, pontuou Reveles.
O primeiro encontro também contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e membros da Defesa Civil de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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