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MP, TCE e Município avançam em acordo para melhorar os serviços

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O Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Várzea Grande e o Tribunal de Contas estão finalizando as tratativas para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegure ações estruturantes na área de saneamento básico, contemplando quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas e tratamento de resíduos sólidos (coleta de lixo e construção de aterro sanitário). As ações previstas seriam consolidadas ao longo dos próximos anos, de acordo com uma programação que está sendo construída entre as partes.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a promotora da Promotoria do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Michelle de Miranda Rezende Villela, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avançaram nas discussões para a formalização do acordo. O objetivo é avançar na consolidação do TAC para que a população várzea-grandense passe a contar com serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos de melhor qualidade.

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“Temos testemunhado um enorme esforço do prefeito Kalil Baracat para resolver esse problema de abastecimento de água e de saneamento em Várzea Grande, e o Ministério Público, juntamente com o Tribunal de Contas, estão dando todo apoio, o que tem possibilitado avanços significativos no sentido de celebrarmos um Termo de Ajustamento de Conduta”, destacou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Ao final da reunião, o prefeito Kalil Baracat mostrou otimismo na solução desse problema crônico que atinge a população do município. “Estamos avançando a passos largos na construção de um TAC de longo prazo prevendo importantes investimentos em água e saneamento básico”, afirmou o prefeito.

Kalil Baracat acrescentou que a administração municipal vem realizando importantes investimentos nessa área. “Já entregamos uma nova estação de captação e tratamento de água, estamos construindo outra, está em construção uma estação de tratamento de esgoto. Com a parceria que firmaremos com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, vamos continuar avançando na realização desses investimentos”, afirmou.

A promotora do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Várzea Grande, Michelle de Miranda Rezende Villela informou que a minuta do TAC a ser firmado entre o MPMT, TCE e Prefeitura de Várzea Grande encontra-se em fase de finalização, com o município se esforçando para atender as demandas dos órgãos de controle. “O TAC deverá conter medidas emergenciais nas áreas de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgoto nas regiões mais populosas da cidade e no desenvolvimento de novas metodologias para melhorar a distribuição e abastecimento de água, por meio de um contrato de eficiência”, explicou.
  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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