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Entidades de Lucas do Rio Verde podem ser beneficiadas com recursos das penas pecuniárias

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A Comarca de Lucas do Rio Verde está convocando entidades sociais para cadastro e habilitação, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara do Juizado Especial Criminal. O chamamento foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (05 de outubro), pela juíza Melissa de Lima Araújo, diretora do Foro.
 
O aporte financeiro contribuirá para que as entidades realizem ações e serviços sociais de interesse público e se fortaleçam como espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
 
Estão aptas a participar instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na comarca. Entre as exigências previstas no edital, estão: possuir pelo menos um ano de funcionamento; desenvolver ações sociais voltadas à criança e ao adolescente; atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; no atendimento e/ou tratamento dos usuários de substância psicoativas.
 
A participação está condicionada à apresentação de projetos compatíveis com os requisitos do edital.
 
O prazo para cadastro é de 30 dias a partir da publicação e deve ser realizado com o envio dos documentos para o e-mail [email protected] ou entrega presencial no juiizado especial ou na diretoria do foro.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa

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Enquanto a Copa do Mundo desperta paixão e reúne torcedores, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Pontes e Lacerda (444km de Cuiabá) chama a atenção para o aumento dos casos de violência contra mulheres em dias de jogos de futebol, uma realidade que não pode passar despercebida.

Com a campanha “Que a emoção da Copa una corações e não machuque vidas”, a Rede de Enfrentamento levou a mensagem de conscientização para diferentes pontos da cidade de Pontes e Lacerda. Faixas foram instaladas em frente ao Fórum, igrejas, campo de futebol, praças e outros locais de grande circulação, enquanto outdoors reforçam o alerta em vias de intenso movimento.

As peças destacam a mensagem: “A regra é clara: violência contra a mulher não tem lugar, nem em casa, nem em campo, nem na torcida. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie: ligue 180.” A mobilização busca sensibilizar torcedores e toda a comunidade para que a emoção provocada pelos jogos seja vivida com respeito, equilíbrio e sem qualquer forma de violência no ambiente familiar.

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A campanha também é respaldada por estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que identificaram aumento dos registros de ameaças e agressões contra mulheres em dias de jogos de futebol, evidenciando a importância de ações preventivas e de conscientização durante grandes eventos esportivos.

As pesquisas destacam que o futebol não é a causa da violência, mas pode potencializar comportamentos agressivos já existentes, especialmente quando associado ao consumo de álcool e à tensão emocional.

De acordo com a diretora do Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, juíza Djéssica Küntzer, que faz parte da Rede, a campanha reforça que a emoção do futebol deve fortalecer laços, nunca justificar agressões. “Ao ocupar os espaços públicos com mensagens de conscientização, a Rede de Enfrentamento convida toda a comunidade a assumir o compromisso coletivo de fazer da Copa um momento de união, respeito e proteção à vida das mulheres”.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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