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Futuros juízes eleitorais recebem orientações do Tribunal Regional Eleitoral durante o Cofi

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Na sexta-feira (29 de setembro), os 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023), assistiram a uma aula do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Carlos Henrique Cândido, que apresentou uma breve palestra repleta de orientações aos futuros juízes eleitorais do Estado, em especial sobre prestação de contas (financiamento público de campanha, financiamento de campanha, arrecadação e gastos).
 
A atividade pedagógica foi acompanhada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que convidou os novos juízes a conhecerem pessoalmente a sede do Tribunal Eleitoral. Ela também falou sobre os desafios das eleições municipais. “Requer muito da gente, porque estamos ali perto, resolvendo questões. São questões que muitas vezes ao procurar no Código Eleitoral não vamos achar, por ser tão peculiar! Mas confesso para os senhores que é gratificante estar ali trabalhando, escolhendo os dirigentes municipais, conhecendo as pessoas. A gente sabe perfeitamente que não é muito fácil, mas que é gratificante, é”, pontuou.
 
A magistrada salientou que sempre foi apaixonada pela Justiça Eleitoral, tanto é que chegou a lecionar essa disciplina na faculdade, “exigindo até que tivesse no currículo Direito Eleitoral, porque, afinal de contas, a gente está trabalhando com a cidadania, a gente está trabalhando com o eleitor, com quem escolhe os nossos governantes”, complementou Maria Aparecida, que ao final desejou boas-vindas aos novos magistrados e magistradas.
 
Na aula, Carlos Henrique falou sobre a responsabilidade dos candidatos em relação aos recursos de campanha, e a necessidade de os partidos contratarem bons advogados, que conheçam efetivamente essas regras. Ele explicou que o TRE tem acesso a toda movimentação financeira que for feita na conta do candidato, por meio de ferramentas como o Bacenjud.
 
Ele também forneceu uma série de dicas e orientações referentes à arrecadação de recursos, como a existência do candidato para fins contábeis. “O candidato em uma campanha tem CNPJ”, observou. O secretário abordou ainda sobre quando o candidato pode começar a arrecadar recursos para a campanha. “O padrão é quando ele faz o registro da candidatura. Mas tem brechas, como o financiamento público pela internet, em que o candidato, antes de registrar a campanha, pode começar a arrecadar recursos. O que não pode é pedir voto. Isso é campanha antecipada, se não há pedido de voto, não é campanha antecipada.”
 
Aos futuros juízes eleitorais, o secretário enfatizou a importância de os magistrados realizarem reuniões antes do início do processo eleitoral com os partidos. “Os senhores terão mais dificuldade na campanha se fizerem menos com relação à orientação partidária”, assinalou. Segundo ele, se o juiz explica as regras antes, a tendência é diminuir o número de ocorrências futuras.
 
Limites de doações, como os 10% dos rendimentos brutos aferidos pelo doador no ano calendário anterior ao da eleição (pessoa física); Financiamento coletivo de campanha, uma iniciativa bastante usada em outros países, como os Estados Unidos; limite para doar pela internet (R$ 1.064,10) e a necessidade de se respeitar a proporção de recursos em relação às candidaturas de pessoas negras e mulheres, foram outros assuntos abordados pelo secretário do TRE.
 
Ao final, Carlos Henrique enfatizou a importância da parceria entre juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “A partir do momento que os senhores estabelecerem essa parceria com os servidores, tanto das áreas técnicas quanto paralelas, o resultado sem dúvida será muito mais produtivo.”
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem os juízes, de costas, em uma sala de aula. Ao fundo, estão a desembargadora Maria Aparecida e o secretário Carlos. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos escuros, que usa óculos de grau. Veste uma calça amarela e blazer preto. Ele é um homem negro, de óculos de grau, que veste calça jeans e blazer escuro.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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