Tribunal de Justiça de MT

Judiciário discute implantação de Programa de Construção de Paz em Livramento

Publicado em

27 de setembro de 2023

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Da Redação

Apresentar os benefícios da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos, esse foi o mote da reunião realizada no dia 19 de agosto, no município de Nossa Senhora do Livramento (37km de Cuiabá). O encontro contou com a presença de uma equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Várxzea Grande e representantes do executivo e legislativo municipal. Na ocasião, foi discutida a implantação de um programa municipal para a construção de uma sociedade mais pacífica.

Conforme ressaltou o coordenador do Cejusc de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Marques, a expansão da Justiça Restaurativa pelo estado é um dos projetos do Poder Judiciário em Mato Grosso. “O judiciário tem atuado em parceria com as prefeituras para levar os conceitos e práticas da Justiça Restaurativa a todas as regiões. Nós nos reunimos com os representantes do executivo e legislativo e apresentamos os valores e os benefícios que a cultura da paz traz para a sociedade como um todo”, explicou.

A Justiça Restaurativa é uma resposta aos conflitos sociais, que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas. Ela abrange intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, e que possibilitam o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais de Justiça e Segurança Pública.

“Conflitos também ocorrem frequentemente no ambiente educacional, assistencial e de atendimento de saúde. Por isso, é fundamental uma união de esforços para que a cultura de paz seja fomentada em todo o município”, acrescentou o juiz.

O prefeito Silmar Souza afirmou que já havia escutado a respeito desses conceitos e tinha interesse pelo assunto. Ele afirmou que a iniciativa pode simplificar a solução de conflitos e contribuir para a gestão municipal. “A proposta de simplificar o problema em sua raiz, envolvendo diretamente e de maneira mais pacífica possível, agressor, vítima, sociedade e poder público”.

Um termo de cooperação técnica deve ser firmado entre Poder Judiciário e Prefeitura Municipal para viabilizar a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz de Nossa Senhora do Livramento, como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos no ambiente escolar e social.

O programa será executado de forma cooperativa, por meio de um Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, de um Núcleo Gestor do Programa e de Centros Educacionais de Mediação e Construção de Paz.

Ao Judiciário caberá a oferta do curso de formação de facilitadores para a realização dos Círculos de Construção de Paz e o apoio técnico com informações e documentos, fortalecendo o intercâmbio necessário para o aperfeiçoamento das ações do programa e potencialização dos resultados.

Também participaram da reunião a assessora especial da presidência do TJ, Kathiane Boschetti, o vice-prefeito Thiago Almeida, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Leila Mello, e a secretária municipal de Educação, Maria Auxiliadora.

Política nacional – A Resolução N. 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário, considera que o tratamento de conflitos deve levar em conta não apenas os aspectos relacionais individuais, mas também os comunitários, institucionais e sociais que contribuem para seu surgimento.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Representantes do município e do Poder Judiciário dialogam em reunião, sentados em cadeiras da cor preta, ao redor de uma mesa retangular bege. A sala tem paredes claras, com mapas do município fixados.

Adellisses Magalhães

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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