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Parada do Orgulho LGBTQIA+ recebe homenagem pelos 20 anos de existência

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São 20 anos de luta para celebrar o orgulho, reafirmar a existência e semear a resistência. Para comemorar esta data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem ao 20º ano da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, na noite de sexta-feira (01). A sessão reuniu os principais representantes do movimento LGBTQIA+ e pessoas que apoiam a luta pelos direitos desta população. 

Requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), a sessão também prestou homenagens a personalidades e organizações que desenvolvem ações e políticas em prol das pessoas LGBTQIA+, seja no segmento econômico, social, da saúde ou da segurança pública. 

O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, Clóvis Arantes, destacou uma palavra para resumir a luta de todos, todas e todes em busca de sua existência, o orgulho. Orgulho, inclusive, que é o tema da Parada 2023, realizada no sábado (02).

“Nós conseguimos fazer com que o estado de Mato Grosso reconhecesse a população LGBTQIA+. Temos que avançar mais, mas precisamos celebrar os 20 anos dessa instituição que fez e mostrou para a sociedade mato-grossense essa população. A Parada é uma entidade instituída para lutar pelos nossos direitos e para mostrar que temos orgulho da nossa existência. Saímos dos guetos para ocupar os espaços e ganhar visibilidade”, destacou Clóves Arantes.

Ocupar, aliás, foi a palavra exaltada pelo representante do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, Daniel Victor Pereira. “Precisamos ocupar os espaços de poder, saudar esses espaços. Infelizmente nem todos têm acesso a Assembleia Legislativa, mas precisamos estar aqui para lutar pelo nosso direito à saúde, à educação, ao mercado de trabalho, à renda mínima”.

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Foto: Ronaldo Mazza

A sessão solene também homenageou, com moção de aplausos, pessoas que dedicaram tempo e trabalho em apoio à conquista de direitos. Como é o caso da servidora Vandely Muniz, de Cáceres. Ela é coordenadora do primeiro ambulatório de acolhimento à pessoa LGBTQIA+ do estado, que iniciou as atividades este ano por meio do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (CTA/SAE).

“Há dez anos trabalhamos no SAE no atendimento às pessoas LGBTQIA+ e vimos a  necessidade de ter um ambulatório especializado para atender essa população. Então este ano conseguimos implantar e somos referência no atendimento a 22 municípios da região”. Ainda de acordo com Vandely, os profissionais passaram por treinamentos e capacitação para que pudessem acolher essa população da melhor maneira possível.

Clóvis Arantes destacou que, apesar dos avanços, como a implantação deste primeiro laboratório, não existem leis específicas e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+. “Todas as nossas conquistas se dão por meio da judicialização. O STF (Supremo Tribunal Federal) nos deu direito à doar sangue, o STF regulamentou a união estável, o STF garantiu o direito ao nome social. Até hoje não existem leis que nos ampare”.

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O deputado Lúdio Cabral, requerente da sessão especial, destacou a luta nestes 20 anos. “É uma luta em todas as áreas de atuação, na saúde, na educação, na cultura, na assistência social.  E a Assembleia tem uma dívida histórica com essas pessoas, há muitas políticas públicas que já poderiam ser colocadas em práticas, que dependem da aprovação dessa Casa e que hoje não foram aprovadas. Por exemplo, o Conselho de Direito das Pessoas LGBTQIA+, que poderia pensar e desenvolver ações concretas para assegurar direitos dessa população”.

Homenagens – Ao final da sessão especial, o deputado Lúdio Cabral fez uma homenagem à servidora Hend Santana, que morreu em maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do Programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM), era artista e ativista da luta LGBTQIA+.

“Aqui no parlamento estadual nós convivemos e aprendemos muito com a Hend Santana, que está lá no céu, cantando lindamente como sempre cantou. Hend Santana”. Os participantes responderam: presente.

Clóvis Arantes, que encerrou a sessão especial, agradeceu à Rádio Assembleia e à TV Assembleia pelo espaço dado às pessoas LGBTQIA+.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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