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Frente Parlamentar da Agropecuária discute alterações na legislação de classificação da tipologia vegetal em Mato Grosso

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (23), reunião no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para debater mudanças no projeto que define a tipologia vegetal em Mato Grosso, estabelecendo critérios mais objetivos para diferenciar áreas de cerrado e floresta amazônica. O encontro contou com a participação de deputados, representantes do governo, setor produtivo e técnicos da Sema.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que a proposta não gera polêmica, mas garante justiça e segurança jurídica para produtores, técnicos e entidades ambientais. Ele afirmou que o novo texto é mais profundo e baseado na melhor literatura sobre o tema.

“Esse projeto de lei traz justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos, com critérios objetivos e respaldo técnico, colocando Mato Grosso na vanguarda da legislação ambiental”, destacou.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a importância de definir com clareza as áreas de transição entre cerrado e floresta, evitando brechas que fragilizem a legislação.

“O objetivo é dar mais segurança para quem analisa, principalmente nessas áreas de transição, evitando dúvidas e interpretações subjetivas”.

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O déficit de mais de quatro milhões de hectares em áreas de compensação ambiental chamou a atenção do deputado Nininho (Republicanos), que, segundo ele, exige diálogo entre Assembleia legislativa, governo e Sema.

“Precisamos encontrar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que também seja justo com os produtores”, disse o parlamentar.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Chico Guarnieri (PRD) lembrou que a proposta foi construída com ampla participação de entidades e técnicos, garantindo transparência e clareza nas regras.

“O novo texto é mais objetivo e transparente, garantindo segurança jurídica tanto para os técnicos que analisam quanto para os produtores”.

O perito criminal da Polícia Federal Bernardo Tabaczenski alertou que o estado enfrenta um déficit de 4,2 milhões de hectares em reservas legais que precisam ser compensadas. Ele defendeu que a compensação fora de Mato Grosso, já prevista em lei, seja viabilizada com urgência.

“Hoje o estado só dispõe de 700 mil hectares certificados para compensação, o que exige novas alternativas para reduzir o déficit”, finalizou Bernardo.

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Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

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“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

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“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

Fonte: ALMT – MT

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