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Chico 2000 celebra sanção da lei que prioriza processos administrativos de vítimas de violência doméstica

Publicado em

30/08/2023
Chico 2000 celebra sanção da lei que prioriza processos administrativos de vítimas de violência doméstica

O presidente do Legislativo Cuiabano, Chico 2000 (PL), comemorou a sanção pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) da lei aprovada na Câmara que prioriza o atendimento dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar. A medida estabelece que na administração direta e indireta municipal elas possam ter a máxima celeridade possível para ajustar suas vidas, fora do ambiente de agressão.

“É uma notícia extremamente importante. Colocamos o projeto para tramitar nesta Casa no mês de agosto. A lei foi aprovada e já está sancionada pelo prefeito, publicada e agora, naturalmente, que em vigência. Portanto, as mulheres vítimas de violência doméstica terão tramitação com prioridade junto às esferas administrativas na nossa cidade. Sempre estamos buscando aquilo que for melhor para atender a população”, destacou o presidente, autor do projeto.

A legislação estabelece que a prioridade poderá ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de vítima ou mediante requerimento da interessada a qualquer tempo, assegurado o sigilo dos autos para proteção da mulher.

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“Não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. A lei vai agilizar os processos administrativos no âmbito municipal contribuindo para que vítimas de violência doméstica possam regularizar suas vidas longe do agressor, inibindo casos de agressão no convívio familiar”, finalizou Chico.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.

A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.

Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.

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No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).

Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.

SERVIÇO

Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Tarifa: gratuita

Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens

Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).

Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).

Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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