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Prefeitura intensifica fiscalização a terrenos e imóveis abandonados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e aumento de arboviroses na capital.

Para combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e Chikungunya, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, anunciou nesta quinta-feira (06), a operação “Fiscaliza e Cuida” para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá).

O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária e pela tomada de decisões durante a vigência do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, que declarou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública de Cuiabá.

“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores”, destacou a secretária.

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´É obrigação do responsável pelo terreno — proprietário ou possuidor — mantê-lo limpo, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou quaisquer outros objetos.

Denúncias de terrenos abandonados tomados por matagal podem ser feitas pelo número 65 3616-9614 (WhatsApp). É importante informar o endereço completo, com ponto de referência, para a atuação da fiscalização.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por entulhos e matagal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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