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Prefeitura credenciou 18 empreendimentos para o Minha Casa Minha Vida e reforça que inscrições não estão abertas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), já realizou credenciamento de 18 empreendimentos, apresentados por três empresas, para o Programa Minha Casa Minha Vida. A Secretaria enfatiza que esse é apenas o início do processo e que ainda não há inscrições abertas para programas habitacionais. No momento, orienta as famílias, que poderão ser beneficiárias de programas habitacionais, a realizarem ou atualizarem o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico, que será indispensável para uma futura inscrição.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, explica que o credenciamento dos 18 empreendimentos significa que foram apresentadas propostas para a construção de residenciais, por empresas privadas, em áreas privadas. A Prefeitura, por meio da Pasta, avalia a documentação e emite a Declaração do Ente Público, uma espécie de Termo de Compromisso.

Esse documento é encaminhado para a Caixa Econômica Federal (CEF), que inicia a análise do processo, avaliando a viabilidade do terreno apresentado.

“Todos os projetos apresentados, até agora, estão em áreas boas, em locais estruturados. Ou seja, estão inseridos na área urbana e com infraestrutura já adequada, garantindo, se aprovado, um residencial onde os moradores já terão acesso aos serviços básicos, como transporte público, saúde e educação”, ressalta Marcrean.

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No termo de compromisso assinado pela prefeitura e empresas, alguns pontos importantes já são definidos, como a garantia de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). “O Ministério das Cidades cobra, para validar o empreendimento, que seja demonstrado que no raio haja pelo menos cinco equipamentos comunitários, como creche, escola, posto de saúde, praça, entre outros. Caso não haja, a prefeitura tem que se comprometer a viabilizar esses equipamentos. Mas volto a reforçar, em todos os projetos já apresentados, as áreas atendem essas exigências”, reforça o secretário.

Marcrean ainda ressalta que após a avaliação pela CEF, o projeto ainda será encaminhado para o Ministério das Cidades, responsável por novas análises e aprovação final.

Apenas após toda a parte burocrática e aprovação do projeto, é que serão abertas inscrições para o programa. “Reforço que as portarias do Ministério da Saúde exigem que o processo de seleção das famílias, a inscrição, passará pela Prefeitura. E tão logo haja previsão para a abertura destas inscrições, a Prefeitura fará uma ampla divulgação. Neste momento, as famílias já podem atualizar ou fazer o CadÚnico, que será indispensável na inscrição”.

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Faixa 1

Os empreendimentos cadastrados são do Faixa 1. Conforme anunciado pelo governo federal, essa faixa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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