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Câmara vota nesta terça moção de repúdio à prisão preventiva de Bolsonaro

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
A Câmara Municipal de Cuiabá deve votar, durante a sessão desta terça-feira (25 de novembro), moção de repúdio apresentada pelo vereador Rafael Ranalli, do PL, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em prisão preventiva a custódia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Na justificativa da moção, Ranalli afirma que a decisão de Moraes é “amparada em elementos frágeis, especulativos e desproporcionais” e representa afronta à “lógica jurídica, à serenidade institucional e aos limites que devem conter o exercício do poder”. Para o vereador, a prisão preventiva decretada em 22 de novembro extrapola o que seria aceitável em termos de cautelar e fere princípios do devido processo legal.
Um dos principais pontos atacados no documento é o uso da mobilização de apoiadores de Bolsonaro como indício de risco de fuga. Ranalli sustenta que a convocação de vigílias e manifestações é “fato comum, previsível e inerente à dinâmica democrática” e que tratá-la como elemento suspeito seria uma leitura “exagerada e incompatível” com o rigor técnico esperado de um ministro do STF. O texto também argumenta que a interpretação adotada por Moraes converte “conjecturas sobre supostas estratégias de evasão” em fundamento para uma medida extrema, sem provas concretas.
A moção ainda aponta um suposto vício de inconstitucionalidade na decisão. Segundo o documento, atribuir “perigo de fuga” à mera iminência do trânsito em julgado da condenação contraria o texto da Constituição, que condiciona a prisão-pena ao trânsito em julgado. Para o vereador, antecipar esse marco e transformá-lo em justificativa cautelar desvirtua garantias centrais do Estado Democrático de Direito.
Ranalli também faz comparação com o período em que o ex-presidente Lula ficou preso em Curitiba. A justificativa lembra que vigílias e atos permanentes em frente à sede da Polícia Federal nunca foram tratadas como risco de evasão, e sustenta que tratar situações equivalentes de forma diferente alimenta a percepção de seletividade na atuação da justiça. O texto fala em “contornos de ato de força revestidos de legalidade” e alerta para um suposto desequilíbrio entre poderes quando decisões excepcionais são justificadas com base em hipóteses consideradas frágeis.
A moção encerra com um repúdio “severo, firme e inequívoco” à prisão preventiva e à forma como foi conduzida, afirmando que a jurisdição constitucional deve ser contida, técnica, proporcional e “imune a interpretações expansivas que restrinjam a liberdade sem comprovação concreta”. 
Para Ranalli, quando esses limites são extrapolados, “é o próprio Estado Democrático de Direito que paga o preço”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá participa de primeira especialização em Arteterapia voltada ao SUS no Brasil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, participou nesta terça-feira (6) de uma formação inédita em Arteterapia voltada ao serviço público. A especialização é realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e, segundo a organização, é a primeira do Brasil com essa proposta direcionada aos profissionais que atuam no serviço público.

Terapeutas da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), da rede municipal de Cuiabá, participaram da formação, fortalecendo a qualificação das equipes que atuam com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

“Essa formação representa um avanço importante para Cuiabá e para o fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Ter nossos profissionais participando de uma especialização pioneira no serviço público demonstra o compromisso da gestão com a qualificação das equipes e com a oferta de novas possibilidades de cuidado à população”, destacou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

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A Arteterapia integra as PICS ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017. A prática utiliza diferentes formas de expressão artística como recurso terapêutico, incluindo pintura, desenho, sons, música, modelagem, colagem, mímica, tecelagem, expressão corporal e escultura, entre outras técnicas.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Arteterapia estimula a expressão criativa e pode auxiliar no desenvolvimento motor, no raciocínio e no relacionamento afetivo, podendo ser realizada de forma individual ou em grupo. A prática também considera o processo criativo como instrumento terapêutico, contribuindo para a ressignificação de conflitos, a reorganização das próprias percepções e a ampliação da percepção do indivíduo sobre si e sobre o mundo.

As PICS valorizam a escuta acolhedora, a construção de vínculos terapêuticos e a relação entre indivíduo, sociedade e meio ambiente. Nesse contexto, a formação dos profissionais da URPICS contribui para o fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo município na área das práticas integrativas.

A Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS) está localizada no Horto Florestal Toti Garcia, na Rua Miguel Arraes, s/n, bairro Coxipó da Ponte, e é referência em PICS no município de Cuiabá.

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De janeiro a julho deste ano, a unidade já realizou mais de 8 mil atendimentos, entre consultas, terapias individuais e atividades coletivas. O espaço conta com profissionais de diferentes áreas, como farmacêuticos, enfermeiros e terapeutas holísticos.

Entre os serviços oferecidos estão auriculoterapia, aromaterapia, terapia comunitária integrativa, constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia, além de consultas de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.

Os interessados em participar das atividades podem agendar atendimento pelo telefone (65) 99221-8155 ou presencialmente na recepção da unidade, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Após o primeiro contato, o paciente passa por um acolhimento individual, no qual é definida a terapia mais adequada às suas necessidades. A URPICS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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