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Pai presente: Judiciário assina termo para mutirão de reconhecimento de paternidade

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Estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estes são os objetivos do Mutirão Pai Presente, que será realizado entre os dias 14 e 19 de agosto, em todas as comarcas de Mato Grosso.
 
A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado nesta terça-feira (18 de julho), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
 
“Hoje um dos grandes papéis do Poder Judiciário está consubstanciado nas ações da vertente de cidadania. E essa é uma delas. O direito básico da pessoa é ter reconhecido nos seus documentos a sua origem. Isso faz com que tenha um aspecto emocional, afetivo, humano nesta ação”, destacou a presidente Clarice Claudino.
 
Embora o “Pai Presente” seja um movimento nacional realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa já vem sendo desenvolvida desde os anos 2000 em Mato Grosso.
 
“Lá no passado tínhamos um projeto chamado Pequeno Cidadão, que foi o embrião e acabou se transformando neste projeto encampado pelo CNJ na atualidade e que é distribuído para todo Brasil. Uma campanha antiga aqui em Mato Grosso, que foi evoluindo. Por isso digo que passa um filme na minha cabeça quando vejo momentos como este”, emendou a presidente.
 
Além de assegurar um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos. “É a representação da dignidade e traz também a sensibilidade. A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Naqueles casos em que o genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Neste ano, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os exames serão realizados por meio do Laboratório central do Estado (Lacen), sem a necessidade de contratação deste serviço na iniciativa privada. “Estamos em fase de construção nova sede do laboratório, mas, independente de instalações físicas, já adotamos medidas, insumos e equipamentos necessários para a execução desta ação”, explicou Figueiredo.
 
Conforme o secretário, exames chegam a custar entre R$ 400 e R$ 1 mil se fossem realizados de forma particular pelos interessados. Por meio do mutirão são feitos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Mato Grosso em destaque – O percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo a cada ano no Brasil. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023.
 
Felizmente, o mesmo comportamento não é observado em Mato Grosso, conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior: “Em nosso Estado isso não tem acontecido. Muito se deve, inclusive, ao histórico deste belo projeto que há muitos anos vem fazendo diferença aqui em Mato Grosso”. 
 
“Pesquisas demonstram que crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento têm um índice maior de evasão escolar. Além disso, há um contingente significativo da população carcerária que não tem o nome dos pais no registro de nascimento. São constatações muito tristes e projetos como este permitem que nós mudemos essa realidade”, acrescentou o chefe do Ministério Público.
 
Também participaram da assinatura do termo a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, diretora do Fórum de Cuiabá, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango e a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente e corregedor estão sentados com camiseta do Pai Presente, que é branca com mão esticada de azul. Eles estão à mesa, na sala de reuniões. Foto 2: corregedor Juvenal pereira da Silva faz seu discurso. Ele também usa a camiseta do projeto. Está em pe. Segura o microfone com a mão direita. A mão esquerda está no bolso da calça. Ele usa óculos de grau, é calvo com cabelo grisalho. Foto 3: Secretário de Saúde está em pé com microfone na mão direita e fala aos presentes. Ele usa óculos de grau, terno escuro, camisa branca e gravata listrada vermelha e branca. Foto 4: Procurador-geral de Justiça está em pé e também fala aos presente. Ele é um homem magro, com cabelos lisos e escuros, usa óculos de grau, terno cinza, camisa branca e fala ao microfone. Na foto está a presidente, corregedor, e demais participantes.
 
Camila Ribeiro/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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