A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos será painelista no “I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio – Transformações Jurídicas, Regulatórias e Tecnológicas no Agro: Tendências para a próxima década”. O curso será promovido nos dias 28 e 29 de maio, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), parceira institucional da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Ela participará do painel 3, intitulado ‘Contratos Agrários, Garantias Verdes e Segurança Jurídica: Desafios Atuais para Produtores e Investidores’, juntamente com o presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau).

Helena Ramos é membro do Conselho Consultivo da Esmagis-MT, desembargadora com trajetória marcada pela atuação no Direito Agrário e nas questões fundiárias que impactam o setor rural. Com longa experiência no Poder Judiciário, contribui para a construção de uma jurisprudência mais segura e previsível para produtores rurais e investidores do agronegócio, sendo referência na interlocução entre o sistema de justiça e o campo.

O evento ocorrerá em Palmas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para participantes de outras localidades.

As inscrições seguem abertas até o dia 28 de maio, pelo Sistema Acadêmico da Escola, com oferta de 1.000 vagas. A capacitação terá carga horária total de 12 horas e a certificação será concedida aos(às) participantes que cumprirem a frequência mínima exigida, com emissão digital pelo sistema institucional da Esmat.

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Ao longo dos dois dias, serão debatidos temas como recuperação judicial e reestruturação de empresas do agronegócio, contratos agrários, garantias verdes e segurança jurídica, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de proteção ambiental e as implicações do Acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio, a influência da mulher no setor produtivo, e inteligência artificial, dados e inovação regulatória no Campo 5.0.

Com foco no fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o setor produtivo, o encontro reunirá magistrados(as), servidores(as), integrantes do Sistema de Justiça, advogados(as), produtores rurais, representantes de entidades do agronegócio e estudantes.

Também constam da programação o painel “Segurança Jurídica, Transformações Regulatórias e Tecnológicas no Agro”, com participação do ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do diretor-geral da Esmat e presidente do Colégio de Presidentes de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, com mediação do professor e gestor jurídico da Fundação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane.

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Autor: Lígia Saito

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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