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Câmara debate LDO 2024 em Audiência Pública

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (07.07), uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, onde estiveram presentes vereadores e o secretário de Planejamento da Capital, Eder Galiciani.
O texto-base foi aprovado em 1ª votação na quinta-feira (06.07), em sessão ordinária. Galiciani apresentou as metas e prioridades da administração pública, que tem estimativa orçamentária de R$ 4,2 bilhões para o próximo ano.&nbsp
“Viemos contribuir com essa audiência, que trata da LDO, informamos de forma ampla e esclarecedora sobre importância de que eles conheçam bem. Qual é o objetivo da LDO? Trazer as diretrizes para elaboração da LOA, quando chegar setembro, tem que seguir os ordenamentos”, argumentou o secretário.
Segundo o vereador e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), Demilson Nogueira (PP), muitas dúvidas foram sanadas e destacou a importância da participação dos membros do Legislativo no encontro.
“Tivemos uma exposição participativa, vários vereadores com arguições e por parte do secretário, houve uma explanação sobre o tema. Foi extremamente positivo a realização desta audiência sobre a LDO”, disse o vereador.
A expectativa é de que o texto seja apreciado em segunda votação na terça-feira (11), durante sessão ordinária. Além de Demilson, também estiveram presentes os vereadores: Lilo Pinheiro (PDT), Sargento Vidal (MDB), Paulo Henrique (PV), Dídimo Vovô (PSB), Sargento Joelson (PSB), Rogério Varanda (MDB) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
SECOM- Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

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A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcado para as 13h (horário de Cuiabá) dessa segunda-feira (29).

A norma estabelece horários específicos para escolas municipais, creches e unidades básicas de saúde, complementando as regras já previstas para os demais órgãos da administração pública.

De acordo com o decreto, as creches municipais de período integral terão as atividades suspensas durante todo o dia 29 de junho. Já as demais unidades da rede municipal de ensino funcionarão das 8h às 12h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também atenderão das 8h ao meio-dia. As consultas agendadas para o período da tarde serão remarcadas para o turno matutino do mesmo dia ou para o dia seguinte.

Para os demais servidores da administração pública municipal direta e indireta, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 12.163. Como a partida terá início às 13h, o expediente será encerrado às 11h, conforme estabelece o § 2º da norma, que determina o fechamento das repartições duas horas antes dos jogos realizados em horário anterior às 18h.

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A regulamentação busca garantir previsibilidade no funcionamento dos serviços públicos durante o evento esportivo, preservando o atendimento à população e permitindo a organização das atividades nas áreas essenciais do município.

A exceção fica por conta dos serviços essenciais, que permanecem em funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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