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Assistência Social realiza ação voltado ao público migrante a partir desta sexta-feira (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, reforça a partir do dia 23, às 15h, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) CPA, as ações para o público migrante. A programação será executada em celebração ao Dia do Migrante (25 de junho).

Serão ofertadas palestras e também será distribuída a Cartilha do Migrante. O material tem como objetivo informar a população migrante sobre como acessar os principais direitos, serviços públicos e programas sociais com informações práticas em Cuiabá. O guia está disponível em português e espanhol, e versões em outras línguas estão em andamento.

Também no dia 23, os assistidos pela unidade do Cras Getúlio Vargas (anexo ao Espaço Silva Freire) participarão de uma Roda de Conversa com a equipe da Pastoral do Migrante. A atividade ocorrerá a partir das 14h.

No dia 28 (quarta-feira), a ação voltada à população migrante será realizada no período da manhã, a partir das 9h, no Cras do Pedregal. Nessa unidade, haverá palestras e roda de conversa sobre o tema.

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Dia do Migrante

O dia 25 de junho foi determinado como o Dia do Migrante através do Decreto nº 30.128, de 14 de novembro de 1957, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Essa data foi escolhida por coincidir com o fim das celebrações da semana da Imigração Japonesa, comemorada a partir de 18 de junho.

Há outras fontes que apontam datas diferentes, como 21 de junho e 1º de dezembro. No entanto, o dia 25 de junho é o mais aceito.

Mundialmente, o Dia do Migrante é celebrado em 18 de dezembro, instituído pela ONU em comemoração ao aniversário de dez anos da Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias – um compromisso, aliás, que ainda não conta com a adesão do Brasil.

*Com informações site ‘Gira Mundo’

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Trailers abandonados são interditados e terão cinco dias para remoção em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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