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INSS paga 13º da aposentadoria nesta quinta-feira; veja o calendário

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Valor da primeira parcela do 13º salário pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Valor da primeira parcela do 13º salário pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

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Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

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Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento

Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

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Veja o calendário:

Calendário da primeira parcela para quem recebe até um salário mínimo (é o mesmo calendário da aposentadoria)

  • 1 25 de maio;
  • 2 26 de maio;
  • 3 29 de maio;
  • 4 30 de maio;
  • 5 31 de maio;
  • 6 1 de junho;
  • 7 2 de junho;
  • 8 5 de junho;
  • 9 6 de junho;
  • 0 7 de junho;

Calendário da segunda parcela para quem recebe até um salário mínimo

  • 1 26 de junho;
  • 2 27 de junho;
  • 3 28 de junho;
  • 4 29 de junho;
  • 5 30 de junho;
  • 6 3 de julho;
  • 7 4 de julho;
  • 8 5 de julho;
  • 9 6 de julho;
  • 0 7 de julho;

Calendário da primeira parcela para quem recebe acima de 1 salário mínimo (é o mesmo calendário da aposentadoria)

  • 1 e 6 1 de junho;
  • 2 e 7 2 de junho;
  • 3 e 8 5 de junho;
  • 4 e 9 6 de junho;
  • 5 e 0 7 de junho;

Calendário da segunda parcela para quem recebe acima de 1 salário mínimo

  • 1 e 6 3 de julho;
  • 2 e 7 4 de julho;
  • 3 e 8 5 de julho;
  • 4 e 9 6 de julho;
  • 5 e 0 7 de julho;

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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