CUIABÁ

Irmãos poderão ter prioridade para estudar na mesma escola da rede municipal

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PROJETO DE LEI
O vereador Marcus Brito Junior (PV) propôs um projeto de lei garantindo o direito de prioridade de irmãos na mesma escola municipal. A proposta também assegura a preferência de matrícula de irmãos na unidade escolar mais próxima de sua residência.
Caso a escola mais próxima da casa do menor não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, ficam-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Conforme o parlamentar, o projeto de lei pretende dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino municipal.
“Materializar este projeto de lei traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode levar custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos genitores ou responsáveis. Além disso, a medida visa contribuir para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que a mesma facilita o direcionamento da atenção para um único espaço público”, destacou o vereador.
O projeto de lei prevê ainda que para a fruição do direito assegurado nesta lei, deverá ser observado o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela Educação, para os processos de matrícula e rematrícula.
A proposta do vereador foi protocolada em 28 de abril e ainda deve passar pelas comissões antes de ser incluída para votação em plenário.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Rede municipal de Cuiabá inicia período de férias escolares com retorno em 21 de julho

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Os alunos das 172 unidades da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches, entram em férias escolares a partir desta segunda-feira (6). O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme estabelece o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação.

O período de recesso segue até o dia 20 de julho. Durante esse intervalo, não haverá atividades letivas nem atendimento regular ao público nas unidades escolares.

Mesmo durante as férias escolares, alguns serviços essenciais continuam em funcionamento para garantir a preservação e a manutenção das unidades. Entre eles estão a vigilância e a segurança patrimonial, além de serviços de manutenção predial, reparos, reformas e obras programadas para execução durante o recesso.

As unidades também deverão manter apenas o funcionamento estritamente necessário, com adoção de medidas de racionalização no consumo de energia elétrica, água e demais insumos.

Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o recesso escolar representa um período importante tanto para o descanso quanto para a organização da rede municipal.

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“Esse período garante o descanso de estudantes e profissionais e, ao mesmo tempo, permite a execução de ações estratégicas para assegurar o bom funcionamento da rede no retorno das aulas”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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