Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre decisão do Copom
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (4) que ficou “bastante preocupado” com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 13,75% ao ano , patamar em que se encontra desde agosto do ano passado, mesmo sob fortes críticas do governo.
“Fiquei bastante preocupado com a decisão de ontem do nosso Copom de manter a maior taxa de juros do mundo em uma economia que tem hoje uma das mais baixas taxas de inflação”, disse Haddad, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Apesar de ter criticado a decisão do Copom, Haddad defendeu o diálogo com o Banco Central. “Ainda assim, nós vamos perseverar em tentar harmonizar a política fiscal e monetário, vamos perseverar no diálogo com o Banco Central, no diálogo com a sociedade, porque nós entendemos que esse é um tema muito importante e que não opõe, como alguns pensam, o político ao técnico”, declarou o ministro.
Haddad disse que o tema dos juros “importa para a política fiscal, para o planejamento de longo de prazo, para a tomada de decisão dos empresários, e para todos os desejosos de vir ao Brasil”, mas declarou que não vai pressionar o Banco Central para reduzir a Selic.
“Da minha parte, jamais vai haver qualquer tipo de pressão política, no sentido pejorativo do termo, sobre um órgão público que tenha a mesma legitimidade que eu tenho ao ser designado pelo presidente da República”, afirmou.
“Como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”, disse Lula, se referindo ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e arrancando aplausos da plateia.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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