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2º Encontro Estadual tem participação maciça da Rede de Proteção

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A abertura do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizada no início da noite desta terça-feira (02) no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, delegados, diretores de escolas, professores, policiais, entre outros integrantes da Rede de Proteção, discutem estratégias para garantir que no dia a dia, crianças e adolescentes sejam realmente prioridade absoluta, conforme estabelecido na Constituição Federal.

“Independente do pronome de tratamento que antecede aos nossos nomes, existe uma criança, um adolescente que precisa ter os seus direitos respeitados. Precisamos nos despir das vaidades e juntos definirmos estratégias para que crianças e adolescentes sejam realmente reconhecidos como prioridade absoluta”, enfatizou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrou que a cada hora cinco crianças são vítimas de abusos. “É por justiça a estas vítimas e para preservar as demais que estamos aqui. Precisamos encontrar caminhos para evitar o mal e plantarmos a semente do bem”, ressaltou.

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que, juntas, as instituições podem fazer a diferença na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou que o Poder Judiciário vem realizando um trabalho com intuito de assegurar a pacificação social, inclusive na área da educação, executando uma política que busca fortalecer os vínculos dos seres humanos por meio da prática consensual.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na abertura do encontro representou o governador Mauro Mendes, citou a parceria realizada com o Poder Judiciário e Ministério Público na construção de práticas restaurativas e mediação escolar nas unidades de ensino. “Queremos somar esforços para implementação de ações que possam fazer a diferença na vida de cada estudante, de cada criança e de cada jovem. Precisamos fazer com a que a educação seja um ambiente transformador”, disse.

Mesa de Honra – A abertura oficial contou ainda com a participação da delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iberê Ferreira da Silva Júnior; da presidente da Associação das Primeiras Damas, Scheila Pedroso; do defensor público Fábio Barbosa, representando a defensora Pública-Geral do Estado, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes.

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Programação – A palestra magna do evento, com o tema “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, foi ministrada pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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