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Mutirão: 8ª Vara Cível de Cuiabá realiza mais de 500 perícias médicas em ações de DPVAT

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Mais de 500 processos relativos ao seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) terão seu andamento acelerado com o mutirão que está sendo realizado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá, entre esta terça-feira (2 de maio) e o próximo dia 11, no auditório do Fórum da Capital.
 
As ações contempladas são relativas aos acidentes que ocorreram até 2020. No mutirão, o assegurado passa pela avaliação médica tanto do perito nomeado pelo Juízo quanto do assistente técnico da seguradora. Em seguida, caso haja consenso em relação ao resultado da perícia, que aponta o grau de lesão decorrente do sinistro, as partes assinam um termo de concordância e o caso é remetido ao gabinete concluso para sentença.
 
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, explica que o objetivo do mutirão é finalizar processos que ficaram represados no período da pandemia, quando as perícias presenciais ficaram suspensas. “É uma forma de agilizar esses processos para que o cidadão possa ser periciado e a seguradora já deposite o valor de cada perícia. Por exemplo: uma invalidez permanente tem um valor X, uma invalidez parcial em um valor Y, assim como danos pessoais têm outro valor. Então é uma forma de baixar o estoque, cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é justamente dar uma justiça mais célere para o cidadão que precisa”, explica.
 
Com mais de 2 mil processos aguardando perícia, o titular da 8ª Vara Cível da Capital destaca que outros mutirões serão realizados. “Vamos fazer isso até esgotarmos todos os processos pendentes e dar a resposta que o cidadão precisa. Esse é o papel da Justiça. A Justiça tem que dar ao cidadão o direito que ele tem em relação ao que ele busca da prestação jurisdicional”, afirma o juiz Alexandre Elias Filho.
 
Um dos atendidos neste primeiro dia de mutirão foi o marceneiro Aldo Ney Costa da Silva. Ele sofreu um acidente em 2020, quando transitava de moto em uma estrada na zona rural de Santo Antônio de Leverger. “Passei num buraco, fui firmar o pé e, na hora que a moto virou, eu caí. Deu uma trinca no osso mais fino, coloquei tala e sete parafusos na perna e um no tornozelo esquerdo”, conta.
 
Naquele mesmo ano, Aldo Ney acionou a seguradora para receber o seguro DPVAT, mas, por conta da pandemia e da suspensão das perícias presenciais, a espera durou mais tempo do que o previsto. “Eu queria fazer logo o processo porque fiquei três meses encostado, mas como não saiu a perícia, tive que aguardar. Hoje foi bem rápido. Cheguei cedo. A advogada me orientou que agora que já foi feita a perícia, então é só aguardar a sentença”.
 
A advogada Celsiane Marques Silva, que compareceu ao mutirão com um grupo de clientes, a maioria advinda do interior, relata que muitos ficavam angustiados com a espera pela perícia médica, pois disso depende o pagamento da indenização. “Muitos clientes ficam com sequelas permanentes, então eles ficam nessa expectativa de receber essa indenização para auxiliar eles nas percas que eles sofreram porque alguns, infelizmente, não conseguem mais voltar para as atividades laborais que eles tinham antes do fato”, destaca.
 
Por outro lado, a advogada ressalta a importância dos mutirões como forma de dar resposta a essas demandas. “É muito benéfico tanto para as partes que estão necessitando, quanto também para a celeridade do processo, para estar diminuindo essa demanda de processos, que são inúmeros. Para nós e nossos clientes, é muito benéfico esse trabalho que é realizado aqui no Fórum. Esperamos que tenha mais porque, além da celeridade, as avaliações que são feitas aqui são muito boas”, comenta.
Na semana passada, o primeiro mutirão do DPVAT de 2023 foi realizado pela 6ª Vara Cível de Cuiabá, ocasião em que 193 dos 350 processos foram sentenciados.
 
Seguro DPVAT – O benefício foi criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Com a Medida Provisória 1.149/2022, a gestão do seguro ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF). Com isso, a Caixa tem o poder de administrar, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que reúne os valores arrecadados com o seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem mostra cerca de 30 pessoas sentadas em longarinas no Fórum de Cuiabá, enquanto aguardam passar pela perícia médica. Em frente às cadeiras, há duas mesas com pessoas atendendo quem já teve sua senha chamada. Segunda imagem: juiz Alexandre Elias Filho enquanto concede entrevista à TV Justiça. Ele é um senhor com cabelos brancos, lisos e curtos. Usa óculos de grau com armação preta, camisa branca, gravata listrada azul claro e escuro, paletó azul marinho. Ao fundo desfocado, é possível ver o movimento das pessoas no mutirão e uma parede com um quadre grande representando a deusa Themis em meio a um cenário que remete à natureza mato-grossense emoldurada por um enorme mapa do estado em madeira. Terceira imagem: advogada Celsiane Marques concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher negra, de cabelo liso e preso para trás, usa blusa branca de bolinhas pretas e um crachá de advogada. Ao fundo desfocado, é possível ver o movimento das pessoas no mutirão. Quarta imagem: Médico usando jaleco branco, sentado em frente a um computador olha para o prontuário do jurisdicionado, que está sentado do outro lado da mesa, ele usa uma camiseta azul celeste.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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