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Empresa não apresenta documentos e SES solicita rescisão contratual

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A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, não apresentou a documentação exigida em contrato para disponibilização dos leitos. Diante do descumprimento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) solicitou a rescisão do contrato e já trabalha em um novo processo licitatório para atender a demanda por leitos pediátricos na região.

O prazo para a entrega dos documentos chegou a ser estendido após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, ainda assim, a prestadora não conseguiu honrar o compromisso estabelecido em contrato.

“Estendemos os prazos para que a empresa apresentasse a documentação necessária, porém não tivemos o retorno esperado e não podemos simplesmente ignorar as normas contratuais. Já estamos trabalhando em uma nova licitação para que, em breve, tenhamos esses 30 leitos funcionando dentro das condições ideais no Hospital Regional de Sinop”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Dentre as muitas irregularidades constatadas na apresentação dos documentos por parte da OGTI, está a ausência de escalas setorizadas para a Unidade de Terapia Intensiva, a Unidade de Cuidados Intensivos e a Enfermaria, além da ausência das escalas por especialidades e de responsáveis técnicos.

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Também não foi apresentada Declaração de Escala Mensal de Trabalho e a documentação comprobatória do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“Seria uma irresponsabilidade enorme permitir que essa empresa colocasse os leitos em funcionamento sem a regularização de pontos essenciais para o funcionamento de uma UTI. Iremos licitar novamente o serviço para que seja possível a oferta de um atendimento de excelência, como a população merece”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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