ECONOMIA

Na frente da Campos Neto, Pacheco cobra redução dos juros

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante coletiva de imprensa
Lula Marques/ Agência Brasil – 22/03/2023

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante coletiva de imprensa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta quarta-feira (19) a redução “imediata” dos juros em evento organizado pelo grupo Lide, em que o presidente do Banco Central , Roberto Campos Neto, era um dos convidados.

Pacheco disse ainda que o Senado manterá autonomia da instituição em “respeito ao passado” do que já foi votado, mas ressaltou a necessidade de “sensibilidade política” nas decisões de política monetária.

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“A inflação, meu querido Campos Neto, está contida e em ritmo de queda. Nossa moeda é estável e tivemos na semana passada abaixo de R$ 5 o dólar. Agora precisamos crescer o Brasil e não conseguiremos com a taxa de juros a 13,75%“, disse Pacheco durante apresentação no Lide Conference, no Reino Unido. Pacheco foi aplaudido pela plateia, composta, sobretudo, de empresários.

“A perspectiva da autonomia [do Banco Central] que desejávamos e desejamos no Senado Federal é para que não fosse suscetível a influências políticas indevidas. Mas há um sentimento geral hoje, que depende de base técnica, mas também de sensibilidade política, que nós precisamos encontrar os caminhos para redução imediata da taxa de juros sob pena de sacrificarmos o trabalho que fizemos ao longo do tempo“, completou.

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O presidente do Senado disse que, apesar de ter divergências com o poder Executivo, concorda com a exigência de redução da taxa básica de juros.

“Há divergências naturais entre Executivo e o Legislativo, entre a sociedade e o mundo empresarial. Mas se há algo que nos une neste momento é a impressão, o desejo, a obstinação de reduzir a taxa de juros“, disse.

Atualmente a taxa Selic está em 13,75%, maior patamar desde novembro de 2016, tornando o Brasil o país com o maior juro real do mundo.

Desde o início do mandato, o governo federal tem cobrado publicamente o BC por redução nos juros, o que tem elevado as perspectivas de inflação de médio prazo, por conta de uma eventual mudança na meta.

“Se esses ruídos e marolas que têm prejudicado a redução da taxa de juros no Brasil são um problema, temos que atacar esse problema e permitir que haja a redução. Ruído na política o Brasil sempre vai ter. Teve no governo anterior e terá neste. Mas, mesmo assim, tivemos taxa de juros de 2% no passado. É importante que nos juntemos de forma equilibrada e o BC sendo respeitado. Mas que busquemos fazer uma redução imediata das taxas de juros“, disse Pacheco.

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O presidente do Senado também sinalizou que não mudará o que já foi aprovado pelo Parlamento, em referências à tentativa de mudança em marcos regulatórios, como o do saneamento, promovido por Lula.

“Houve opções feitas pelo Parlamento brasileiro. Votamos a reforma política, da Previdência, trabalhista, estabelecemos limites dos gastos públicos, estabelecemos marco legal do saneamento, marco legal de falências, de ferrovias, cabotagem, diversos projetos. Essas opções legislativas devem ser respeitadas. Ainda que não sejam marcos legislativos ideais, é melhor ter estabilidade para a previsibilidade de investimentos“, disse.

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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