O presidente da Câmara também criticou os institutos de pesquisa, que, segundo ele, erraram bem acima da margem de erro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma análise das eleições deste domingo (2) e afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao País. Segundo ele, ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma administrativa e dar andamento à reforma tributária. Lira destacou ainda o crescimento dos partidos de centro para a próxima legislatura. As afirmações foram feitas em entrevista à Globonews no início da tarde desta segunda-feira (3).
Arthur Lira também criticou os institutos de pesquisa, que, segundo ele, erraram bastante com diferenças, bem acima da margem de erro, entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito. Segundo ele, é preciso ajustar a conduta dos institutos para as próximas eleições. Há deputados, inclusive, propondo uma CPI para investigar as pesquisas eleitorais no País. “As empresas de pesquisa não devem ser usadas para conduzir o eleitorado, por isso temos que votar propostas que responsabilizem esses institutos”, disse Lira.
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs, mas o que temos que discutir é uma boa regulamentação de empresas de pesquisa e de sua divulgação para não ter disparidade e, depois, todo mundo ficar se explicando”, destacou o presidente.
Emendas de relator
Na entrevista, Lira foi questionado se a baixa renovação da Câmara teria a ver com as emendas de relator. Lira afirmou que o orçamento é municipalista e atende às demandas da população. E disse ainda ser errada essa visão de que o Orçamento pertence ao Executivo. Segundo ele, não dá para creditar derrotas e vitórias ao Orçamento, porque se trata de um instrumento democrático e legítimo.
“Vou falar muito de Orçamento, discutir de quem é a atribuição: você quer orçamento feito pelo relator, distribuindo pelos senadores e deputados ou a volta do mensalão ou aquela humilhação que o parlamentar leva um chá de cadeira de cinco horas de um ministro para pedir recurso? ”, questionou Lira.
“Estamos avançando com relação à transparência. Essa crucificação do Orçamento, como ocorreu no primeiro turno, tenho certeza de que esse assunto será aclarado para a população”, afirmou.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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