Tribunal de Justiça de MT

XVII Consepre debate novas tecnologias e o Direito como meio de transformação ambiental e social

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

Temáticas essenciais para o futuro do Judiciário, como o impacto das novas tecnologias, a sustentabilidade jurídica enquanto instrumento de transformação ambiental e social e as perspectivas de atuação do Conselho Nacional de Justiça em projetos sociais com foco em transformação, foram debatidas nesta terça-feira (7), segundo dia do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (XVII Consepre), realizado em Salvador (Bahia). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e a juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva, participaram dos debates. O evento será encerrado nesta quarta-feira (8), com a assinatura de uma carta-compromisso.

“O Judiciário configura-se amiúde como um poderoso instrumento para promover a justiça, o equilíbrio e o desenvolvimento sustentável. Conjugados nesse espaço, direcionamo-nos ao enfrentamento do grande desafio que nos impõe a sociedade: fazer com que esta compreenda que somos prestadores de serviços a ela e que temos o dever inalienável de integrar a comunidade ao lugar em que vivemos”, declarou o desembargador José Zuquim Nogueira.

Com uma visão clara de eficiência, o desembargador destaca o compromisso de modernizar o Judiciário de Mato Grosso tornando-o referência em inovação, transparência e responsabilidade ambiental.

“Nós entendemos que o Poder Judiciário não deve ficar somente preocupado com processos, com números, mas também com a sociedade, com os problemas que a sociedade moderna hoje tem. E nós precisamos dar respostas rápidas e concretas, também, para a solução desses problemas”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que exerce o cargo de vice-presidente de Cultura do Consepre.

O Consepre discute, em reuniões periódicas, relevantes temas sobre o Judiciário e busca alinhar pautas importantes relativas aos Tribunais do Brasil. “Atua como um fórum para discutir temas comuns, trocar experiências, alinhar estratégias e propor soluções conjuntas para desafios enfrentados”, resumiu a magistrada.

Ainda nesta terça-feira, durante a reunião administrativa que abriu os trabalhos do turno matutino, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, passou o cargo de presidente do CONSEPRE para o desembargador Raduan Miguel Filho, chefe do Judiciário de Rondônia.

Painéis

“Judiciário e as novas tecnologias”, “Sustentabilidade Jurídica: O Direito como Instrumento de Transformação Ambiental e Social”, “Balanço e Perspectivas de Atuação do Conselho Nacional de Justiça – Projetos Sociais e os Impactos Transformadores – POP RUA JUD” e “Uso Intenso de Dados: a Nova Competência da Gestão Pública” foram as temáticas tratadas neste segundo dia do encontro.

Confira a programação do encerramento (8 de outubro):

9h30 – Painel 1: “Inovação e Direito: do Buscador à Inteligência Artificial Generativa – Tribunais na Era Digital”

Mesa Redonda – Palestrantes: Luiz Paulo Pinho, cofundador do JusBrasil, e Ademir Picolli, fundador e presidente do J.EX.

10h – Reunião reservada com os presidentes dos Tribunais de Justiça

10h – Reunião reservada com os juízes auxiliares dos Tribunais de Justiça

Com informações do TJBA

Fotos: Chico Batata – TJAM

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Pena Justa: Esmagis-MT sedia módulo sobre audiências de custódia com participação do CNJ

Published

1 hora ago

19 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediou nesta segunda-feira (18 de maio) o terceiro módulo do curso ‘Pena Justa no Ciclo Penal’. Desta vez, as audiências de custódia foram o tema da capacitação ministrada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá, pelo assessor Marcos Eduardo Moreira Siqueri e pela socióloga Jamile Carvalho, assistente técnica nacional do Programa Fazendo Justiça (Conselho Nacional de Justiça).

A capacitação, com oito horas-aula, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, atual coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participou do encontro, de maneira virtual, a representante da Associação para Prevenção à Tortura (APT) no Brasil, Sylvia Diniz Dias.

Papel dos magistrados(as)

Lanfredi destacou a centralidade das audiências de custódia no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, ressaltando o papel decisivo da magistratura nesse processo. Segundo ele, o sistema prisional deve ser compreendido como uma estrutura dinâmica, marcada por fluxos constantes de entrada e saída, diretamente influenciados pelas decisões dos juízes. “Se nós não começarmos a encarar que quem coloca para dentro e quem coloca para fora do sistema prisional é o magistrado, não vamos entender a dimensão da importância e da responsabilidade que temos sobre aqueles que estão nesse sistema”, afirmou.

Ao longo da exposição, ele chamou a atenção para a necessidade de os juízes assumirem uma postura mais comprometida com os efeitos das decisões judiciais no sistema prisional. Para o magistrado, não é possível transferir integralmente a responsabilidade pelas condições das unidades prisionais aos seus gestores, uma vez que o ingresso e a permanência de pessoas no sistema estão diretamente ligados às decisões da magistratura. Assim, defendeu a reflexão sobre os critérios de encarceramento, destacando que a atuação judicial deve considerar também as condições em que a prisão será cumprida.

Lanfredi abordou o problema do encarceramento excessivo e a importância de qualificar essas decisões, reforçando a necessidade de compromisso com os direitos fundamentais. “Não basta eu prender e achar que fiz a minha parte. Parte, sim, mas não o todo. É preciso que haja compromisso com a qualidade do encarceramento que será dispensado àquela pessoa”, pontuou. Ele acrescentou que os espaços do sistema prisional são limitados e devem ser compreendidos como recursos escassos, exigindo responsabilidade na definição de quem efetivamente deve ocupar esses lugares.

O coordenador do DMF reforçou a importância de um olhar mais amplo sobre a criminalidade e criticou a tendência de atribuir ao direito penal a solução de problemas sociais complexos. Para ele, é essencial fortalecer o debate qualificado sobre o sistema prisional e assegurar que a aplicação da pena esteja alinhada aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais. “Precisamos fazer valer um sistema prisional levado a sério, para que a pena seja, de fato, justa e não ridicularizada”, concluiu.

Reestruturação da legislação

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com a Esmagis-MT e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário, o curso ‘Pena Justa no Ciclo Penal’ tem como objetivo fortalecer a fiscalização do sistema prisional e a aplicação de medidas alternativas à prisão. A formação integra a diretriz estratégica voltada ao cumprimento das metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027.

Supervisor do GMF-MT, o desembargador Orlando de Almeida Perri destacou a necessidade de reestruturação da legislação penal, inclusive para a efetividade do plano Pena Justa. Ele lamentou o aumento constante da população carcerária, fruto também da atuação dos juízes. “Somos um estado encarcerador. Enquanto a população carcerária brasileira cresce 6% ao ano, Mato Grosso cresce acima de 17%. Alguma coisa está errada. Isso é inadmissível.”

Na avaliação do desembargador, o principal diferencial do programa Pena Justa está na Central de Regulação de Vagas, que conseguirá conter a população carcerária durante certo período, mas com efeitos colaterais. Para ele, a única saída será a alteração legislativa com a descriminalização de determinados crimes.

Também presente à capacitação, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a necessidade de ampliar o olhar sobre a segurança pública, indo além do momento da prisão. Segundo ele, há uma percepção equivocada de que o trabalho se encerra com o encarceramento, quando, na realidade, essa é apenas uma etapa do processo. Ele enfatizou que é fundamental garantir condições adequadas dentro do sistema prisional, com foco na dignidade da pessoa humana e na ressocialização.

O secretário, que está há dois meses à frente da pasta, afirmou que pretende percorrer todas as comarcas com unidades prisionais para conhecer de perto a realidade do sistema e orientar ações mais efetivas. As primeiras visitas estão previstas para o mês de junho, nos municípios de Vila Rica, São Félix do Araguaia e Porto Alegre do Norte, onde acompanhará o desembargador Orlando Perri.

Conforme pontuou, a reinserção social depende de investimento, especialmente em trabalho e políticas estruturantes dentro dos presídios, de modo a permitir que as pessoas tenham oportunidades reais de reconstruir suas próprias trajetórias.

Combate à tortura

Durante o curso, a assessora jurídica sênior e representante da Associação para Prevenção à Tortura (APT) no Brasil, Sylvia Diniz Dias, participou brevemente das discussões e destacou a importância do diálogo com o sistema de Justiça. Segundo ela, o contato com magistrados e magistradas é fundamental para o enfrentamento da tortura, especialmente no contexto das audiências de custódia. “É uma honra poder estabelecer diálogos com o sistema de Justiça, que exerce papel essencial no dia a dia dessas audiências”, afirmou.

Na ocasião, Sylvia apresentou a atuação da APT, organização internacional de direitos humanos sediada em Genebra e presente em cerca de 30 países, dedicada à promoção de medidas de prevenção à tortura e aos maus-tratos. Ela ressaltou os resultados de uma pesquisa global conduzida pela entidade em 2016, que analisou, ao longo de três décadas e em 16 países, a eficácia de diferentes estratégias de prevenção à tortura.

De acordo com o estudo, as medidas mais efetivas concentram-se nas primeiras horas após a prisão, especialmente aquelas que garantem direitos fundamentais. Entre elas, estão o rápido acesso à defesa técnica, o atendimento médico imediato e a apresentação do custodiado à autoridade judicial em curto espaço de tempo, prática que, no Brasil, se materializa nas audiências de custódia.

Para a APT, essas audiências representam um marco no fortalecimento do acesso à Justiça e na garantia das salvaguardas constitucionais. Além disso, desempenham papel essencial ao dar visibilidade a possíveis casos de violência policial, tortura e maus-tratos ocorridos durante a abordagem ou nas primeiras horas de detenção. Apesar dos avanços, Sylvia alertou que a efetividade do instrumento depende diretamente da forma como ele é conduzido. “As audiências de custódia dependem muito dos parâmetros aplicados e da maneira como são realizadas”, pontuou.

Assista aqui à íntegra da formação.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Alair Ribeiro e Keila Maressa

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

CUIABÁ6 dias ago

CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao câncer de boca com campanha “Maio Vermelho”

CUIABÁ5 dias ago

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

XVII Consepre debate novas tecnologias e o Direito como meio de transformação ambiental e social

Tribunal de Justiça de MT

Pena Justa: Esmagis-MT sedia módulo sobre audiências de custódia com participação do CNJ

SES e Seduc promovem capacitação sobre alergia alimentar; inscrições estão disponíveis online

SES promove webinário sobre a implantação da Vigilância da Doença Falciforme

Força Tática prende em flagrante suspeito por tentativa de homicídio em Sinop

MPMT participa de ação contra abuso e exploração sexual de crianças

Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

Cuiabá

CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Cuiabá amplia estrutura hospitalar com entrega de 49 cadeiras de banho para unidades municipais

Vigilância Sanitária de Cuiabá realiza fiscalização em açougue e identifica irregularidades sanitária

MATO GROSSO

SES e Seduc promovem capacitação sobre alergia alimentar; inscrições estão disponíveis online

SES promove webinário sobre a implantação da Vigilância da Doença Falciforme

Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer estelionato em Várzea Grande

POLÍCIA

Força Tática prende em flagrante suspeito por tentativa de homicídio em Sinop

Polícia Civil localiza homem com registro de desaparecimento em Rondonópolis

Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer estelionato em Várzea Grande

FAMOSOS

Sheila Mello posa nua em banheira com pétalas de rosas em ensaio sensual

Neymar chora ao ouvir seu nome em convocação da Seleção para a Copa

Anitta lança clipe de ‘So Much Love’ e celebra amor leve: ‘Simples e tranquilo’

ESPORTES

Ancelotti convoca Brasil para a Copa de 2026 e Neymar volta à Seleção após quase três anos

Flamengo empata com o Athletico-PR e chega pressionado para duelo com o Palmeiras

Bahia empata com o Grêmio e amplia sequência sem vitórias no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE