Tribunal de Justiça de MT

Uso seguro da IA no Judiciário é destaque em novo episódio do podcast Explicando Direito

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O uso responsável da inteligência artificial (IA) no Judiciário e seus impactos na celeridade processual foram tema do novo episódio do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Rádio TJ e a Rádio Assembleia. O convidado foi o juiz de Direito Vinícius Paiva Galhardo, membro do INOVAJUS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professor da Esmagis-MT.

Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, o magistrado esclareceu dúvidas frequentes sobre o uso da IA no sistema de Justiça e reforçou que a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas atua como ferramenta de apoio.

Segundo Galhardo, a preocupação com a preservação dos direitos fundamentais motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução n. 615/2025, primeira normativa abrangente sobre o tema. “A inteligência artificial é apenas mais uma ferramenta tecnológica de auxílio ao magistrado e aos servidores. Em nenhuma hipótese estamos falando de robôs decidindo processos”, destacou.

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O juiz explicou que a IA contribui especialmente na execução de tarefas repetitivas e de triagem inicial, como extração de dados, identificação das partes, verificação do valor da causa e organização dos pedidos. Atividades que antes demandavam 15, 20 minutos a uma hora podem ser realizadas em menos de um minuto, com índice de acerto superior a 95%.

“Os direitos fundamentais estão totalmente protegidos, estão totalmente tutelados, ainda que com o uso da inteligência artificial pelo magistrado. Quem ganha, em primeiro lugar, é o cidadão. O que a gente busca com essas novas ferramentas é entregar a tutela jurisdicional, ou seja, a resposta do processo que o cidadão quer num tempo ainda menor do que já é feito”, afirmou.

O magistrado também destacou o avanço tecnológico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que desenvolveu sua própria plataforma de IA, a ferramenta LexIA. A ferramenta segue rigorosamente os princípios éticos e as diretrizes da Resolução 615 do CNJ. “É motivo de orgulho. O TJMT está entre os poucos tribunais do país que já possuem uma solução própria para auxiliar magistrados e servidores. E auxiliar o magistrado significa auxiliar o cidadão”, completou.

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Podcast

Com linguagem simples e formato de bate-papo, o podcast busca aproximar o Judiciário da sociedade ao explicar como o Direito está presente no cotidiano, seu papel na inclusão social e na construção de uma sociedade democrática. A iniciativa também contribui para que o cidadão compreenda melhor seus direitos, o funcionamento da Justiça e a lógica das decisões judiciais.

O episódio completo está disponível nas plataformas da Rádio TJ e da Rádio Assembleia, e também na página do TJMT no Spotify.

Clique aqui para ouvi-lo na Rádio TJ.

Neste link você pode ouvi-lo no Spotify.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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