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Unidades prisionais recebem 1,2 mil livros para projeto do Poder Judiciário “Remição pela Leitura”

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Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Governo Estadual, nesta sexta-feira (09 de agosto), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) entregou 1.225 livros para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que serão destinados a 14 unidades penais do estado para subsidiar o projeto “Remição pela Leitura”, desenvolvido pelo Poder Judiciário. Além disso, atendendo à solicitação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) a Seduc anunciou a contratação de 30 professores (as) pedagogos (as), que auxiliarão nos trabalhos educacionais e no projeto de remição de pena pela leitura.
 
“A educação nas prisões contribui de forma significativa para o desenvolvimento intelectual, emocional e social das pessoas privadas de liberdade, desempenhando por isso mesmo, um papel crucial na ressocialização. Por essa razão, o avanço dessa política é uma pauta prioritária para o GMF”, destacou o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, que é responsável pelo Eixo Educação nas Prisões, do GMF/TJMT.
 
Ele informou que a meta do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF/TJMT, é de que até o final de 2024, todas as 41 unidades prisionais do Estado sejam contempladas com o projeto Remição pela Leitura, que ele considera uma ação educativa complementar de “muita importância para desenvolver a habilidade da leitura no recuperando e contribuir para a ressocialização”.
 
A coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Seduc, Divânia Arruda, explicou que a Secretaria conseguiu a doação das obras literárias por meio do Plano Nacional do Livro Didático, do governo federal. “É uma satisfação para a Seduc poder atender uma demanda do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando Perri. (…) É uma forma de promover o autoconhecimento e a reflexão crítica dos reeducandos. (…) A leitura ressignifica vidas.”
 
Para a superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SAAP/SESP), Gleidiane Assis, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Seduc é fundamental para que a ressocialização aconteça.  “No Sistema Penitenciário nós prezamos muito pela ressocialização. (…) Os livros são fundamentais para que possamos aplicar as políticas de ressocialização e reintegração social.”
 
Os 1.225 livros literários serão destinados para as Cadeias Públicas de Alta Floresta; Arenápolis; Chapada dos Guimarães; Comodoro; Diamantino; Nobres; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Rondonópolis; São Félix do Araguaia e Vila Rica; Cadeias Públicas Femininas de Colíder e Nova Xavantina; e Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, de Santo Antônio do Leverger.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, o compromisso do GMF/TJMT é garantir o direito às práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade ou internadas cautelarmente (adolescentes). O desembargador Orlando de Almeida Perri solicitou aos juízes (as) das Varas de Execução Penal a implementação do Projeto “Remição pela Leitura”, com a publicação da Portaria de validação em 100% das unidades prisionais do Estado.
 
Com a contratação dos 30 profissionais da Educação, todas as unidades prisionais passarão a contar com servidores do quadro da Seduc, auxiliando na implementação deste projeto.
 
Em âmbito nacional, o projeto “Remição pela Leitura” é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e outras normativas. Em Mato Grosso, a Instrução Normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. O projeto já está implementado em 21, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso.
 
A participação no projeto é facultativa e os participantes têm prazo de 30 dias para ler o livro escolhido. A cada livro lido, têm a remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Um relatório de leitura (resenha), a respeito da obra, deve ser apresentado em até dez dias após o término da leitura, conforme roteiro a ser fornecido pelo Juízo competente ou Comissão de Validação instituída pelo Juízo de Execução.
 
Hoje, 21 Comarcas têm a Comissão de Validação, que é responsável por analisar o relatório de leitura seguindo os critérios de legibilidade, autoria e clareza e devolve para a administração prisional, até o último dia do referido mês, os pareceres de análise e os relatórios. Após o recebimento dos relatórios, a direção do estabelecimento prisional formaliza a lista de leitores (as) aptos (as) à remição, a qual é encaminhada ao Juízo de Execução. Este, por sua vez, processa os pedidos de remição e lança o cálculo de dias remidos de cada participante, semestralmente, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
A população carcerária de Mato Grosso, atualmente, é de cerca de 12.860 pessoas, distribuídas nas 41 unidades prisionais do Estado.  Dessa população, 2.080 participam do projeto “Remição pela Leitura”. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra uma mesa decorada com alguns dos livros doados. Atrás da mesa está um painel onde se lê: somos todos educação. Foto 2: A imagem mostra o juiz Bruno D’Oliveira Marques, sentado com as mãos cruzadas em cima da mesa. Ele é um homem de meia-idade, pele clara, barba e cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Está vestido com um paletó azul-marinho, camisa branca e gravata cor de vinho. Atrás dele aparecem vários livros dispostos num painel de madeira feito com paletes. Foto 3: A imagem mostra oito pessoas, homens e mulheres, todos de meia-idade, em pé, perfilados lado a lado, olhando para a câmera, sorrindo e segurando livros. Todos são representantes dos órgãos envolvidos na doação dos livros.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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