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Tribunal do Júri de Cuiabá agenda 16 julgamentos para março de 2026

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realizará 16 sessões de julgamento no mês de março de 2026. As sessões ordinárias e extraordinárias ocorrerão entre os dias 2 e 31 de março, sempre a partir das 13h30, na Primeira Vara Criminal da Capital.
De acordo com a pauta, estão previstos julgamentos envolvendo réus presos e soltos, relacionados a crimes dolosos contra a vida. A relação completa dos processos, com datas, nomes das partes e situação dos réus, consta no documento divulgado pela Primeira Vara Criminal.
Entre os julgamentos agendados está o processo PJe nº 0001576-94.2015.8.11.0042, no dia 2 de março (segunda-feira). Trata de tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência doméstica. Segundo a denúncia, o acusado E.J.S. teria agredido a companheira, A.N.A.S, no dia 17 de janeiro de 2014, em Cuiabá. Inicialmente denunciado por lesão corporal, o caso foi posteriormente aditado pelo Ministério Público para tentativa de homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com a sentença de pronúncia, há indícios suficientes de autoria e materialidade, com base no depoimento da vítima e em laudo pericial que constatou lesões compatíveis com agressões físicas. Ao final, o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, nos termos do artigo 121, §2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto, com participação de jurados.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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