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Tribunal de Justiça de Mato Grosso se prepara para celebrar 150 anos de história

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completará 150 anos de sua instalação em 1º de maio de 2024 e já deu início às ações comemorativas por meio da Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Comissão de Gestão da Memória do Tribunal, composta por magistrados e servidores, organiza as atividades.
 
De acordo com Bruna Penachioni, coordenadora administrativa do TJMT e membro da Comissão, dentre as ações alusivas à celebração do Sesquicentenário de instalação do TJMT, algumas etapas já foram concluídas, como a reforma do Espaço Memória, a criação da logomarca dos 150 anos, a deflagração da campanha de comunicação comemorativa (que inclui a comunicação visual em diversos suportes físicos e digitais) e o levantamento histórico para edição do livro dos 150 anos do Tribunal de Justiça, também em suporte físico e digital.
 
O Espaço Memória passou por recente revitalização, para adequação física à guarda e conservação do acervo documental, iconográfico e demais objetos, visando preservar a unidade que, até 2005, abrigou as instalações da Presidência do Tribunal.
 
O espaço conta com Museu do Poder Judiciário mato-grossense, Galeria das Figuras Ilustres, Sala de Convivência e Arquivo histórico. Instalado na sede do TJMT, o local é aberto para visitação, mediante agendamento pelos telefones (65) 3617-3516 e 3617-3032. O funcionamento é das 9h às 11h e das 13h às 19 horas, em dias úteis. Pelo portal do TJMT, é possível fazer uma visita virtual.
 
A logomarca criada exclusivamente para marcar os 150 anos do TJMT já foi aprovada e, em breve, será afixada na página inicial do Portal do TJ, bem como todos os documentos oficiais.
 
História – O Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado em 1º de maio de 1874 e teve como primeiro desembargador Ângelo Francisco Ramos (1874/ 1875). À época, o Brasil ainda era um império governado por Dom Pedro II, que nomeou, além do presidente, outros três desembargadores: Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes.
 
A nomenclatura da Corte mudou na época do Brasil República, passando a se chamar Tribunal de Apelação. Somente com a Constituição de 1946 recebeu a denominação Tribunal de Justiça.
 
Comissão de Gestão de Memória – A Portaria nº 541/2023 estabelece que a Comissão tem como missão planejar e coordenar ações de preservação da história institucional, gerir os acervos e divulgá-los e compartilhar os conhecimentos histórico-museológico e cultural produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como instrumento de aproximação do PJMT com a sociedade, contribuindo com a prestação dos serviços judiciários.
 
O ato normativo também designa os Membros da Comissão, atualmente composta pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Viviane Brito Rebello (coordenadora), pela juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, pela coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Dias Penachioni Ivoglo, e pela servidora Rejane Pinheiro Andrade.
 
Criada pela Resolução TJ-MT/OE nº 10/2021, a Comissão de Gestão de Memória tem por competência a elaboração de projetos, planos de ações e a elaboração de atos normativos para regulamentar a execução da política de Gestão da Memória no Poder Judiciário estadual.
 
Além disso, conforme disposto no artigo 39 da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compete à Comissão fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental; aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que venham a compor o acervo histórico permanente; promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Fachada da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um prédio moderno, onde se lê “Palácio da Justiça – Desembargador Ernani Vieira de Souza”, árvores e um estacionamento amplo na frente. Foto 2: Detalhe do Espaço Memória, com vários arquivos históricos expostos, fotos antigas em molduras na parede; no canto direito, uma toga e, em uma parede de madeira, um quadro do imperador Dom Pedro II.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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