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Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista primeiro lugar no Ranking de Transparência 2025 do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou o primeiro lugar no 8º Prêmio Ranking de Transparência 2025 – Categoria Justiça Estadual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (20 de agosto), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, representou o TJMT e recebeu o certificado de campeão da Transparência das mãos do conselheiro, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da conselheira, juíza Renata Gil e do conselheiro Ulisses Rabaneda.

“Esse reconhecimento é resultado do esforço conjunto de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que trabalham com dedicação para garantir transparência e credibilidade na prestação jurisdicional”, declarou o corregedor mato-grossense.

A abertura do evento contou com a apresentação do ministro Caputo Bastos, que ressaltou o caráter estratégico da iniciativa. “O CNJ tem realizado um trabalho minucioso que, a cada edição, incentiva o contínuo aprimoramento dos mecanismos de transparência do Poder Judiciário. O nível de excelência alcançado simboliza a confiança que este poder busca construir junto à sociedade brasileira”, afirmou. “A transparência não é um fim em si mesmo, mas um meio de garantir legitimidade, fortalecer a cidadania e assegurar que o serviço público esteja, de fato, a serviço do povo”, concluiu.

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Na 8ª edição do Ranking, foram avaliados 91 tribunais e três conselhos, com base em um questionário composto por 87 itens de critérios de avaliação. Ao todo, foram concedidos 19 prêmios por segmento de Justiça.

No segmento Justiça Estadual, o TJMT dividiu o primeiro lugar com os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), Pará (TJPA) e Pernambuco (TJPE), todos reconhecidos pelo cumprimento integral dos critérios de transparência estabelecidos pelo CNJ.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a conquista simboliza um marco institucional.

“Receber o primeiro lugar no Ranking de Transparência é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. Até pouco tempo, não era comum que os Poderes prestassem contas de forma tão direta ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos. Hoje, o Judiciário dispõe de instrumentos como o Portal da Transparência, que permite acesso imediato e seguro às informações. Essa conquista demonstra nosso compromisso de manter a sociedade próxima da Justiça, assegurando clareza, confiança e legitimidade em cada passo da nossa atuação. Este resultado é uma conquista de todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, construído com a dedicação de magistrados e servidores que trabalham diariamente por uma Justiça mais aberta e acessível.”

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Foto: Assessoria CNJ

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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