Tribunal de Justiça de MT

Tribunal cria Comissão que examinará candidatos negros do Exame Nacional da Magistratura

Publicado em

15 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou a Comissão de Heteroidentificação com atribuição para proceder à análise e validação dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos na inscrição do Exame Nacional de Magistratura – Enam. A comissão é composta por cinco magistrados (as) titulares e cinco suplentes.

Conforme a Portaria nº 164/2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (15) , o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do Exame Nacional da Magistratura deve solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJMT até o dia 07 de março de 2024. A solicitação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o campo assunto preenchido com o termo “Prova Enam”, devendo constar em anexo os seguintes documentos:

– Comprovante de inscrição;

– Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado;

– Fotografias, que devem ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro. Mais detalhes técnicos das fotografias devem ser conferidos no edital de abertura do Enam (clique aqui).

Em relação ao Enam, a Comissão de Heteroidentificação do TJMT somente validará as autodeclarações de pessoas que residem em Mato Grosso. O procedimento ocorrerá mediante análise documental, a partir das fotos enviadas pelos candidatos (as). Caso a autodeclaração não seja confirmada após verificação nesta etapa, os (as) candidatos (as) serão convocados (as) para a segunda etapa, com averiguação telepresencial pela Comissão de Heteroidentificação, em data e horário a serem divulgados pela Comissão no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura (Enam), bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até 07 de março de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação divulgará o resultado das análises no dia 02 de abril de 2024.

Recursos contra o resultado poderão ser apresentados entre os dias 02 e 05 de abril de 2024. O resultado final, após análise dos recursos, será publicado no dia 23 de abril de 2024.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT manifesta pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario

Published

8 horas ago

29 de junho de 2026

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa, com profundo pesar, o falecimento de Gelsen Nicola Addario, pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario.

Gelsen Nicola Addario tinha 93 anos, era natural de Itápolis (SP), marido da servidora aposentada, Maria Irene Andrade Addario, e pai de três filhos: Gelsen, Marilsen e Alexandre.

Ele estava com a saúde debilitada e, após contrair uma gripe, não resistiu. O falecimento aconteceu na própria residência, no interior do Estado de São Paulo.

O velório e o sepultamento serão realizados no município de Tupã (SP).

“Neste momento de dor e despedida, rogamos a Deus que conceda conforto e serenidade à desembargadora Marilsen Andrade Addario, à senhora Maria Irene Andrade Addario, aos demais familiares e amigos. Em nome de todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, expressamos nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade”, manifesta o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.

À família enlutada, as condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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