Tribunal de Justiça de MT

Tribunais em ação: Judiciário promove palestra sobre Processos circulares como ferramenta pedagógica

Publicado em

22 de maio de 2024

por

Da Redação

Durante o Tribunais em Ação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no município de Cáceres (221 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (22 de maio), a Justiça Restaurativa e o Círculo de Construção de Paz foram apresentados aos gestores de 22 municípios da região sudoeste do estado, por meio da palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”.

A apresentação foi realizada pelos membros do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur): a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a assessora de Relações Institucionais do Tribunal, Katiane Boschetti da Silveira.

Em sua explanação, a desembargadora Clarice Claudino fez um breve histórico sobre a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentre eles a Justiça Restaurativa, no Brasil. Ela lembrou que, em 2010, o país contava com uma população de cerca de 200 milhões de habitantes e em torno de 110 milhões de processos em andamento, o que segundo ela, é uma conta muito pesada e mais pesada ainda do ponto de vista emocional. “O custo emocional de um processo é intraduzível, é um dos maiores desgastes que se tem”, disse.

A magistrada contou que, em resposta a esse cenário de judicialização exacerbada é que surgiu a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Conforme Clarice Claudino, o intuito da Justiça Restaurativa é fazer com que as pessoas tenham a habilidade de resolver seus conflitos por meio de um diálogo que gere um resultado positivo para todos os envolvidos. “Se for muito bem conduzida por profissionais, por pessoas treinadas, uma conversa pode sim resultar em soluções em que ambas as partes ganham”, disse.

A presidente do TJMT abordou ainda a importância de aplicar métodos de solução de conflitos, como os círculos de construção de paz, nas escolas. “É ali no chão da escola que acontecem e que são levados os maiores dilemas e problemas que se tem lá fora. É ali na convivência diária que muitas vezes eclodem aquelas mazelas que trouxeram da sua vida privada para o ambiente em que, no ano passado, tivemos vários episódios de noticiário nacional, que mostram que precisamos cuidar com muito amor, com muita preciosidade desse ambiente escolar porque é na criança e no adolescente que nós depositamos as esperanças no futuro”.

Por fim, a presidente Clarice Claudino ofereceu aos gestores municipais presentes no evento a parceira com o Tribunal de Justiça para formar gratuitamente profissionais que possam aplicar os círculos de construção de paz nas escolas públicas. Em contrapartida, os municípios precisam se comprometer em criar leis municipais introduzindo a Justiça Restaurativa na Educação.

Clarice Claudino explicou ainda que os círculos de construção de paz são adaptáveis a todos os ambientes e segmentos, além do escolar. “É uma metodologia muito potente, porém, muito simples, que é baseada no modelo de diálogo qualificado, bem estruturado e que vem dos nossos ancestrais”.

O juiz Tulio Duailibi Alves Souza abordou a Resolução nº 225/2016 do CNJ e relatou sua atuação com a Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude, junto a adolescentes em conflito com a lei e no NugJur. “A gente vem conversando com as comarcas, com os municípios, no sentido de oferecer. Com a pandemia, se revelou um cenário bastante complicado na área da educação, onde todos os problemas que já são inerentes ao sistema educacional, com a volta gradativa das aulas, eclodiram no ambiente escolar uma enormidade de conflitos, não necessariamente decorrentes do ambiente escolar, mas conflitos de família, de comunidade, que acabam desembocando no ambiente escolar”.

Em relação à resposta a esse cenário, o magistrado ressaltou que o primeiro diálogo do TJMT foi com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que resultou em um termo de cooperação em que o Estado se compromete a fomentar a política de mediação escolar e a política das práticas restaurativas. “De lá pra cá, a gente vem junto com a Secretaria de Estado de Educação formando e certificando seus profissionais”, disse, ressaltando que essas parcerias também são feitas com as Secretarias Municipais de Educação.

Em sua palestra, a assessora de Relações Institucionais do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, destacou as vantagens dos círculos de construção de paz, como, por exemplo: oportunizar que todos tenham o mesmo valor de importância, oportunizar a criação, fortalecimento e restauração dos relacionamentos, aprimoramento da forma de comunicação. “O círculo tem um poder pedagógico. Quanto mais a gente vai desenvolvendo esse tipo de conversa, que não é novo, quanto mais a gente vai desenvolvendo conversas respeitosas, mais a gente vai levando isso pra fora da sala de aula. A gente leva pra casa, pro ambiente de amigos”, disse.

Conforme a assessora, o circulo de construção de paz é uma ferramenta que auxilia as pessoas a terem uma comunicação mais empática. “Se aprendemos a ter comportamentos violentos, nós podemos aprender a ter comportamentos não violentos. E o que estamos falando não é que não aconteçam conflitos porque o conflito é inerente ao ser humano, mas a questão é a forma como eu abordo esse conflito para se tornar mais ou menos violenta essa situação. Então os círculos visam ser preventivos às situações de violência porque nos ensinam e desenvolvem habilidades para, quando acontecerem esses conflitos, nós podermos abordar de forma diferente”.

A expectativa com a apresentação dos métodos da Justiça Restaurativa no Tribunais em Ação é que novas parcerias sejam firmadas, a exemplo do que já acontece em Cáceres. “Esta é uma grande oportunidade porque aqui hoje estão inúmeros representantes de municípios. E especialmente foram convidados os segmentos relacionados à Educação. Nós já tivemos o início de um trabalho em Cáceres, mas, agora com essa expansão que o evento nos trouxe, tenho certeza que vai ser muito marcante e as adesões vão ser multiplicadas”, afirmou a presidente do TJ.

Participaram da atividade, além de dezenas de gestores públicos dos 22 municípios da região sudoeste do estado, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o conselheiro de contas e presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE, Antonio Joaquim e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransergio Rojas Piovesan.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas assistindo a apresentação da desembargadora Clarice Claudino, que está na mesa de autoridades, falando em pé ao microfone. Ela é uma senhora branca de cabelos curtos, lisos e loiros, usando saia verde e camisa de manga longa e de renda preta. Ao lado dela, na mesa, estão outras autoridades, como o secretário de Educação de Cáceres, a vice-presidente do TJMT, o conselheiro Antonio Joaquim, o juiz Tulio Duailibi e a assessora Katiane Boschetti. Atrás deles, há um enorme painel nas cores azul e branco com a logomarca do Tribunais em Ação. Foto 2: foto que mostra o juiz Tulio Duailibi em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos pretos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata em tom azul acizentado de bolinhas brancas. Atrás dele, desfocadas estão as autoridades na mesa. Foto 3: foto que mostra a mesa de autoridades e a assessora de Relações Institucionais do TJ, Katiane Boschetti em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher jovem, branca, com o cabelo loiro e liso preso em rabo de cavalo, usando camisa branca com gola de laço, calça e blazer lilás.

Celly Silva e Maritza Fonseca/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:circulares judiciario palestra processos promove sobre tribunais

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Published

6 horas ago

30 de maio de 2026

Da Redação

O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

MATO GROSSO5 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Várzea Grande6 dias ago

Secretaria de Saúde recebe equipamentos do Rotary para reforçar pré-natal nas UBSs

Lucas do Rio Verde5 dias ago

Nova sede da Unidade Permanente de Castração será entregue nesta quarta-feira (27)

POLÍCIA2 dias ago

Homem com 14 passagens criminais é preso pela Polícia Militar por estupro de vulnerável

Tribunal de Justiça de MT

Tribunais em ação: Judiciário promove palestra sobre Processos circulares como ferramenta pedagógica

Tribunal de Justiça de MT

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão

Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde

Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026

Serviços de saúde foram os mais procurados na 1ª edição do Acelera Mais VG

Cuiabá

Estudantes indígenas conhecem história de Cuiabá em visita ao Complexo Biocultural do Porto

Trecho da Rua Joaquim Murtinho será totalmente interditado neste domingo (31)

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de trânsito registradas na BR-070 na sexta-feira (29)

Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima

POLÍCIA

Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima

Polícia Civil prende homem que usava nome falso há 10 anos

FAMOSOS

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos

ESPORTES

Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão

Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE