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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Workshop fortalece atuação de conciliadores na III Semana dos Juizados Especiais

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Maria Helena de Deus Bezerra conduz o workshop Cerca de 100 conciliadores dos Juizados Especiais de Mato Grosso participam do workshop “Juizados, Conciliação em Ação”, promovido durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. A capacitação busca aprimorar técnicas de conciliação e fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela condução de audiências voltadas à solução consensual de conflitos.
O workshop foi dividido em duas turmas. A primeira reuniu cerca de 40 conciliadores de Cuiabá e Várzea Grande, nos dias 16 e 17 de junho, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na capital. A segunda ocorrerá nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), na plataforma Microsoft Teams, com aproximadamente 60 conciliadores de todo o Estado.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, destaca que a III Semana Nacional dos Juizados Especiais foi pensada para fortalecer a atuação dos Juizados em diferentes frentes, incluindo palestras, ações de capacitação e iniciativas voltadas à cidadania.
“Ao longo desta semana, desenvolvemos uma programação voltada ao aprimoramento dos nossos servidores e colaboradores. A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população”, afirma.
Durante o encontro, os participantes aprofundam conhecimentos sobre técnicas de conciliação e ferramentas que contribuem para a condução eficiente das audiências e a pacificação dos conflitos.
Segundo a instrutora e conciliadora Maria Helena de Deus Bezerra, o workshop tem como objetivo fortalecer a atuação dos conciliadores, especialmente daqueles que ainda não passaram por uma formação específica na área.
“Estamos trazendo orientações sobre a postura do conciliador, seu papel dentro da audiência e ferramentas que possam auxiliá-lo na condução dos trabalhos. O conciliador representa o Poder Judiciário e precisa estar preparado para lidar com advogados, partes e prepostos, proporcionando uma conciliação efetiva para quem busca solucionar um conflito”, pontua.
Maria Helena ressalta que o investimento na qualificação desses profissionais contribui diretamente para a efetividade da política de autocomposição adotada pelo Judiciário.
“A conciliação só será efetiva se houver um conciliador capacitado, que conheça as técnicas e ferramentas adequadas para conduzir o diálogo e auxiliar as partes na construção de uma solução para o conflito”, diz.
Para a participante da capacitação, a conciliadora Luciana Barros, o curso contribui para a atualização profissional e para a melhoria do atendimento prestado aos jurisdicionados.
“Estou gostando muito do curso porque ajuda na nossa atualização como conciliadores e na forma de lidar com situações práticas do atendimento. Já estou colocando em prática o que aprendi para melhorar o atendimento às partes e buscar soluções para os conflitos por meio da conciliação”, comenta.
Já o conciliador Lucas Aires destaca que a iniciativa amplia o conhecimento sobre ferramentas que podem ser utilizadas durante as audiências.
“O curso mostra algumas técnicas que podem ser aplicadas para auxiliar as partes na construção de um acordo. Muitas vezes elas chegam à audiência carregadas de tensão e cabe ao conciliador ajudar a restabelecer o diálogo e apresentar as vantagens da solução consensual”, observa.
Semana – Além do workshop voltado aos conciliadores, a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais reuniu cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais em uma capacitação sobre o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
As capacitações integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado, a iniciativa é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).
Leia mais sobre a III SNJE

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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