Tribunal de Justiça de MT

TJMT paga R$ 1 bilhão em precatórios e beneficia mais de oito mil pessoas em Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançou, em 2025, um marco histórico ao pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios. O resultado assegurou o cumprimento de decisões judiciais definitivas e beneficiou mais de oito mil credores em todo o Estado.
Os precatórios são pagamentos devidos pelo Poder Público após condenação judicial transitada em julgado. Quando esses valores são quitados, a Justiça cumpre integralmente o seu papel, garantindo que o direito reconhecido em juízo produza efeitos reais na vida do cidadão.
O montante pago alcança servidores, aposentados, pensionistas, empresas e cidadãos em geral, com impacto direto na economia em todo o Estado de Mato Grosso. Os recursos contribuem para o custeio de despesas essenciais, a reorganização financeira das famílias, o acesso a tratamentos de saúde e o fortalecimento do comércio local. Mais do que números, o pagamento dos precatórios representa o encerramento efetivo do ciclo da Justiça, trazendo segurança e previsibilidade para quem confiou no Judiciário.
A regularidade e a agilidade nesses pagamentos refletem uma gestão responsável, planejada e transparente, fortalecendo a confiança da população no Poder Judiciário. O resultado demonstra que as decisões judiciais são cumpridas e que o Estado e os Municípios mato grossenses honram seus compromissos com quem buscou a Justiça.
Ao ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos, o TJMT reafirma seu compromisso institucional com a entrega de resultados concretos à sociedade, garantindo que as decisões judiciais não se encerrem no papel, mas se traduzam em direitos efetivamente realizados.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri popular de caso de feminicídio em Paranatinga é adiado para o dia 26 de maio

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A sessão do Tribunal do Júri que seria realizada nesta quinta-feira (dia 21), na comarca de Paranatinga, para julgamento de um caso de feminicídio de grande repercussão social, foi adiada para o dia 26 de maio de 2026.
O adiamento ocorreu em razão da impossibilidade de participação da advogada de defesa do réu, que apresentou atestado médico. A decisão visa assegura o pleno exercício do direito de defesa e a regularidade dos atos processuais.
O julgamento será presidido pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.
O réu responde pela morte de sua ex-companheira, em um crime ocorrido em 9 de setembro de 2024. As informações do processo mostram que ele teria atraído a vítima até a antiga residência do casal, sob o pretexto de que necessitava de ajuda após um atropelamento. No local, após uma discussão, teria lançado combustível sobre a mulher e ateado fogo.
A vítima sofreu queimaduras em aproximadamente 90% da superfície corporal e morreu em decorrência dos ferimentos.
O acusado foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil, em razão do inconformismo com o término do relacionamento, além das qualificadoras de emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Segundo informações do processo, o réu permanece preso preventivamente enquanto aguarda julgamento.
O processo tramita sob o n. PJe 1002402-82.2024.8.11.0044.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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