Tribunal de Justiça de MT
TJMT integra Grupo de Trabalho do CNJ sobre gestão de precatórios
Publicado em
17 de setembro de 2025por
Da Redação
O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, foi nomeado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, como membro do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos que irão propor orientações aos Tribunais e que também poderá sugerir a edição de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou ato normativo, disciplinando a implementação da Emenda Constitucional nº 136, no que se refere à gestão de precatórios.
A criação do Grupo de Trabalho foi oficializada pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico.
O secretário-geral, que também atua perante o Comitê Nacional de Precatórios, explica que “a Resolução n. 303/2019 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de precatórios, e a Emenda Constitucional trouxe uma nova roupagem ao sistema, devendo o CNJ aprovar nova resolução adequando-se à emenda constitucional”.
Quanto à composição do Grupo de Trabalho, o secretário-geral pondera que “é importante a presença de juízes estaduais e membros de outras instituições, permitindo uma visão mais abrangente sobre o tema, apresentando as dificuldades e ajudando a construir soluções”.
O Grupo de Trabalho terá como presidente o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também responde pela presidência do Comitê Nacional de Precatórios, e contará com a participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Advocacia-Geral da União.
Para o secretário-geral juiz Agamenon, a criação do Grupo de Trabalho reveste-se de grande importância em razão das significativas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, quando será entregue um relatório final ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
O Grupo será composto por:
I – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Nacional de Precatórios (Presidente do Grupo de Trabalho);
II – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador do TRF6 e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;
III – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Juiz de Direito (TJDFT);
IV – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Juíza do Trabalho (TRT10);
V – Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios;
VI – Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juiz de Direito do TJMT e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;
VII – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Por Dentro da Magistratura: juíza Christiane Neves destaca atuação humanizada e desafios da Justiça
Published
45 minutos agoon
17 de julho de 2026By
Da Redação
A juíza Christiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é a entrevistada da 49ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, exibida nesta sexta-feira (17 de julho). Com 27 anos de atuação na magistratura, ela compartilhou experiências profissionais, relembrou momentos marcantes da carreira e refletiu sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.
Natural de Belo Horizonte (MG) e criada em Cáceres (MT), Christiane relembrou sua trajetória até a magistratura. Formada em Direito e Administração, ela destacou que a realização profissional e a oportunidade de contribuir com a sociedade são as principais motivações que a mantêm na carreira há quase três décadas. “Sou muito feliz no que eu faço. A oportunidade que a gente tem de influenciar na vida, de atingir as pessoas e a responsabilidade decorrente dessa atitude nossa, desse lugar onde nós estamos, é uma responsabilidade muito grande”, afirmou.
Com ampla experiência nas áreas de Família e Sucessões, a magistrada destacou que atuar em conflitos familiares exige a combinação entre conhecimento técnico e sensibilidade humana. “É uma área muito delicada. Exige muita técnica, mas também uma escuta importante, diálogo constante e bastante cuidado da nossa parte”, ressaltou.
Outro tema de destaque foi a atuação de Christiane Neves na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, onde contribuiu para importantes iniciativas voltadas à infância e juventude, especialmente nas áreas de adoção e enfrentamento à violência doméstica. Durante a entrevista, a magistrada ressaltou os avanços alcançados na proteção de crianças e adolescentes, mas também chamou atenção para os desafios ainda existentes.
Segundo ela, crianças mais velhas, grupos de irmãos e menores com deficiência ou problemas de saúde enfrentam maiores dificuldades para serem inseridos em famílias substitutas, o que exige um trabalho permanente de sensibilização e articulação entre o Judiciário e a rede de proteção.
Atualmente atuando como juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane trabalha diretamente com a gestão de precatórios. Durante o programa, ela ressaltou a importância de uma atuação responsável e cuidadosa para garantir maior eficiência no pagamento dos créditos devidos aos cidadãos. “Precatório é dinheiro. As pessoas precisam receber e, normalmente, são processos que levaram muito tempo para chegar à fase em que estão. Nós procuramos atuar com muito zelo, porque muitos credores já faleceram sem receber seus créditos e, hoje, são seus sucessores que aguardam esse pagamento”, explicou. A magistrada acrescentou que, embora haja avanços no cumprimento das obrigações por parte de alguns entes públicos, ainda existem municípios que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.
Outro tema abordado foi o crescimento da demanda judicial em todo o país. Para a magistrada, o elevado volume de processos continua sendo um dos principais desafios da Justiça brasileira. “O número de juízes não acompanha o volume de trabalho que nós temos”, observou.
Christiane também relembrou passagens marcantes de sua trajetória, desde a atuação na área criminal em região de fronteira até os casos envolvendo adoção e Direito de Família, que considera algumas das experiências mais transformadoras da carreira.
Já na esfera pessoal, revelou hábitos que ajudam a equilibrar a intensa rotina profissional, como a prática de corrida, momentos de oração e reflexão e o gosto por viagens, atividade que lhe permite conhecer novas culturas e realidades.
Ao final do programa, a magistrada deixou uma mensagem para aqueles que desejam ingressar na magistratura, destacando que a carreira exige dedicação, perseverança e comprometimento, mas oferece a oportunidade única de promover mudanças concretas na vida das pessoas e contribuir para o fortalecimento da Justiça.
Clique neste link para assistir ao episódio completo.
https://www.youtube.com/watch?v=5jthK8RAw8M
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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