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TJMT finaliza formação em Justiça Restaurativa para atendimento de processos judiciais

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O Módulo 7 do Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos foi concluído nesta sexta-feira (12 de setembro), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A etapa presencial marcou um momento importante para magistrados e servidores que atuam na área, consolidando práticas que fortalecem a cultura de paz dentro e, principalmente fora do Judiciário.

A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou o significado da formação para o avanço da Justiça Restaurativa no estado.

“Estamos contentes e esperançosos com a multiplicação que será possível a partir dessa formação continuada”, ressaltou a magistrada.

A servidora e instrutora do NugJur, Claudete Pinheiro, também comemorou os resultados alcançados. “É um marco na história do estado em termos de Justiça Restaurativa, um avanço muito grande na formação. A partir de hoje, todos os alunos que estão aqui estarão aptos a capacitar pessoas, além de atender casos menos complexos. Estão preparados para instruir novos facilitadores”, celebrou a servidora.

Formação que transforma práticas

A etapa presencial, realizada entre os dias 8 e 12 de setembro, contou com a condução da pedagoga e especialista em Neurociência e Comportamento Katiane Boschetti da Silveira. A formadora explicou que, além de atuar na resolução de conflitos, os participantes agora poderão preparar outros profissionais.

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“A formação visa reforçar os conhecimentos do facilitador, mas também aprimorar as habilidades deles como instrutores. O objetivo é prepará-los para atuar em situações de conflito, reintegração, luto e em apoio a tomadas de decisão”, explicou Katiane.

Ela acrescentou que o curso permitiu analisar os conflitos sob novas perspectivas. “Estudamos com atenção a teoria do conflito, que representa uma oportunidade de transformação. Discutimos como identificar essas situações no cotidiano e, sobretudo, como desenvolver habilidades didáticas”, destacou a pedagoga.

A professora Janaina de Oliveira, da Comarca de Colíder, que atua com práticas restaurativas nas escolas, avaliou a formação como um avanço importante. “Aqui vemos a possibilidade de resolver conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização. Nas escolas, por exemplo, os conflitos sempre existem e podemos aplicar as práticas restaurativas de forma interna”, compartilhou a educadora.

Estrutura e continuidade da formação

Formadora Katiane Boschetti durante curso; mulher branca loira, com camisa champanhe e calça pretaO curso, promovido pelo NugJur-TJMT em parceria com a Esmagis-MT, oferece carga horária total de 100 horas, divididas em:

-20 horas virtuais iniciais;

-40 horas presenciais (concluídas neste módulo);

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-16 horas virtuais para supervisão de grupos;

-Estágio supervisionado, que será realizado presencialmente até dezembro.

O primeiro módulo, ofertado ao longo de agosto e início de setembro, foi realizado por videoconferência. As próximas etapas preveem novos encontros virtuais e atividades práticas para consolidar o aprendizado.

Círculos de Construção de Paz

Os Círculos de Construção de Paz, foco desta formação, são processos estruturados para organizar a comunicação em grupo, fortalecer relacionamentos, tomar decisões e resolver conflitos de maneira colaborativa.

Com duração média de duas horas, eles envolvem de 10 a 20 pessoas e criam um espaço seguro para compartilhar experiências, desafios e emoções. Essa prática contribui para melhorar o clima organizacional, reduzir o estresse e promover empatia e escuta ativa, mesmo na ausência aparente de conflitos.

Para mais informações sobre os Círculos de Paz e o trabalho do NugJur entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 e (65) 9 9222-9757 (WhatsApp).

Acesse também: portalnugjur.tjmt.jus.br

Autor: Vitória Maria

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Juara promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção

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Foto de participantes da roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção reunidos em sala de reuniões do Fórum de Juara. Na imagem, uma mulher fala aos demais participantes sentados ao redor de uma mesa de madeira. A sala possui computadores, cadeiras de escritório e iluminação interna.A Comarca de Juara realizou uma roda de conversa interinstitucional sobre entrega voluntária para adoção, dentro da programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, promovida entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, conforme previsto no Provimento TJMT/CGJ nº 50/2025.

O encontro foi promovido pela 2ª Vara Cível da comarca, com competência exclusiva em Infância e Juventude, e reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Judiciário.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede local de proteção à infância e juventude, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de fluxos de atendimento às gestantes e parturientes que manifestem o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção, conforme previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza de Direito Isabela Ramos Frutuoso Delmondes destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições envolvidas no acolhimento dessas mulheres e na proteção integral das crianças.

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Durante a roda de conversa, os participantes discutiram medidas para aprimorar o atendimento humanizado, garantir o sigilo dos procedimentos e ampliar a conscientização da população sobre o programa Entrega Legal.

Entre os principais pontos pactuados, está o avanço na implantação do programa de família acolhedora no município, considerando que o acolhimento institucional deve ocorrer apenas de forma excepcional e pelo menor tempo possível. Também foi reforçada a necessidade de conscientização das famílias acolhedoras sobre o caráter transitório e protetivo da medida.

Foto posada de um grupo de 12 pessoas reunidas em uma sala de reuniões do Fórum de Juara. Os participantes estão posicionados atrás de uma mesa de madeira. Entre os presentes há homens e mulheres, alguns utilizando crachás de identificação. A sala possui paredes claras, portas e móveis de madeira.Os participantes ainda acordaram o fortalecimento do diálogo contínuo entre o Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção, com a realização de encontros periódicos, estudos de caso e criação de canal direto de comunicação para situações urgentes envolvendo gestantes e parturientes em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado foi a importância da garantia do sigilo em todas as etapas do procedimento, especialmente em comarcas de pequeno porte, além da necessidade de acolhimento sem constrangimentos ou pré-julgamentos, respeitando a autonomia da mulher e assegurando seu direito à retratação e ao arrependimento.

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Também ficou pactuada a ampliação das ações de divulgação do Programa Entrega Legal junto à população, especialmente em unidades básicas de saúde, escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e meios de comunicação locais, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e combater estigmas relacionados ao tema.

Como ação simbólica alusiva ao mês da adoção e à campanha “Adotar é Legal”, a 2ª Vara Cível de Juara decorou a entrada do Fórum com corações e sapatinhos infantis, buscando sensibilizar o público e ampliar a visibilidade da campanha.

Além da magistrada, participaram da roda de conversa o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy; a defensora pública Bruna Parente Arce; representantes do CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Juízo.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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