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TJMT e parceiros realizam Dia D de conscientização e matrículas escolares de privados de liberdade

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Nesta terça-feira (26 de março), em todas as 41 unidades prisionais do estado, foi lançada a campanha “Educação é o Caminho que Liberta”, que tem como objetivo conscientizar a população privada de liberdade sobre a importância dos estudos, incentivando-os a se matricular e buscar um novo caminho na vida, ou seja, a ressocialização. A solenidade de lançamento ocorreu de forma presencial na Penitenciária Central do Estado (PCE), com transmissão simultânea às demais unidades.
 
A iniciativa partiu do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com o Executivo estadual, por meio das Secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (SESP). O Ministério Público Estadual (MPMT), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) são apoiadores da campanha, que consiste na panfletagem, orientação e mutirão de matrículas dos presos, seja na alfabetização ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 
Atualmente, dos mais de 12,3 mil privados de liberdade no estado, cerca de 2.700 estão estudando, sendo que 88 estão no ensino superior. A meta é ultrapassar 4,2 mil e, posteriormente, chegar a 50% da população carcerária. Das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, apenas uma ainda não conta com sala de aula. O corpo discente e o conteúdo ensinado são os mesmos do sistema regular, bem como uniforme e merenda escolar.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou aos recuperandos presentes na cerimônia que a ressocializacão passa necessariamente pela educação. “Ainda temos tantas pessoas que não sabem ler e escrever. E eu diria que boa parte dessa população está aqui dentro das unidades prisionais porque nas visitações que fazemos no sistema prisional, conhecendo a escolaridade deles, a grande maioria mal tem o primeiro grau completo e mal tem uma profissão”, disse.
 
Conforme o magistrado, ao mesmo tempo em que o Estado tem a responsabilidade de punir os autores de delitos, também tem a obrigação de devolver esses apenados melhores para a sociedade. “Mas não basta termos unidades prisionais dignas para que o ser humano possa cumprir as suas penas. É preciso fazer mais por eles. O Estado tem esse dever de preparar a volta desse homem para a sociedade e isso só pode ser feito com Educação, com trabalho e profissionalização e é isso que o GMF trabalha fortemente, de braços com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Segurança Pública, com a Seciteci e com a iniciativa privada também”, destacou.
 
O desembargador fez questão ainda de percorrer as salas de aula, fábricas e raios da PCE e da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” para falar diretamente com os (as) recuperandos (as) e sensibilizá-los (as), informar sobre as oportunidades e apresentar as vantagens decorrentes do estudo e do trabalho, como a remição de pena. A cada 12 horas de estudo, o apenado tem direito à redução de um dia de pena. Além disso, o Estado dispõe de parcerias com a iniciativa privada para garantir vagas de emprego e até mesmo linhas de crédito para aqueles que quiserem empreender, após cumprirem suas penas. “Eu tenho certeza que vocês querem se redimir, que vocês querem ser bons cidadãos, pais de família, voltar para o seio de suas famílias. Nós vamos trazer oportunidades a vocês. Cabe a vocês aproveitar”, afirmou Orlando Perri.
 
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explica que além dos próprios apenados, quem também ganha com a oferta de ensino nos presídios é a sociedade. “É importante para a sociedade, uma vez que quem estuda, quem se qualifica tem grandes chances de sair do mundo do crime, de retornar ao convívio social sendo uma pessoa produtiva, auxiliando a sociedade. À medida que ele se ressocializa, a sociedade ganha, uma vez que os índices de reincidência diminuem, e o próprio Estado ganha, uma vez que os recursos que são empregados, tanto no sistema penitenciário como no sistema de justiça, são economizados e podem ser alocados em outras áreas essenciais”, defendeu.
 
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou o engajamento do Executivo para ampliar o número de matriculados na Educação prisional e garantir a permanência deles nos cursos até a conclusão. “Educação é o caminho. A educação liberta, conhecimento liberta. Não existe outro caminho de conquistar seus sonhos se não for pela educação. Já vimos que o caminho da criminalidade não resolve, já sabemos onde esse caminho vai parar. Então o papel do gestor é criar condições e colocar em prática políticas públicas para realmente fazer o enfrentamento a esse grande problema que assola o nosso país. Não temos a bala de prata para resolver todos os problemas, mas temos muita vontade de trabalhar e de acertar. Nosso planejamento não é engessado, estamos à disposição para melhorar nossas iniciativas e trazer o mais importante para vocês, que é qualificar, ressocializar”, disse.
 
Para o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, as condições físicas e administrativas estão sendo garantidas para desenvolver o trabalho de ressocialização. “É uma estrutura muito grande, são muitas parcerias com GMF, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e principalmente com nossos profissionais do sistema penitenciário. Temos que dar condições para que as pessoas privadas de liberdade sejam reinseridas, tenham oportunidades através do ensino e do trabalho. Temos vários outros projetos, como as indústrias penais, temos uma série de oportunidades para que a pessoa privada de liberdade possa se reinserir, se requalificar”, disse.
 
Recomeço – O recuperando da PCE, A.F.S., 52 anos, foi o primeiro a se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante o Dia D. “Hoje em dia tudo tem que ter estudo. Nós não somos nada sem o estudo. Eu sofro muito porque tenho pouca leitura, estudei só até a oitava série e não consigo um emprego melhor por falta de estudo. É muito importante essa oportunidade, principalmente pela remição de pena e pelo aprendizado. Os diretores estão de parabéns por dar essa oportunidade para nós de estudar e trabalhar”, declarou.
 
Na Penitenciária Feminina, a jovem T.A.C.O. conta que estudou até o primeiro ano do ensino médio e sonha em ser médica veterinária. Ela foi até a sala de aula da unidade prisional para ouvir as palavras do desembargador Orlando Perri e levou consigo uma lista de companheiras de raio que também estão interessadas em estudar. “Tem muitas meninas que querem estudar, que sonham e precisam disso, querem ser alguém na vida. Eu achei ótima essa oportunidade de cursos!”.
 
A cerimônia de lançamento da campanha “Educação é o Caminho que Liberta” contou ainda com a participação da defensora pública geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; da promotora de justiça, Josiane Fátima de Carvalho Guariente; do coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, do presidente da Comissão de Processo Penal da OAB e membro do GMF-MT, Leonardo Bernazzolli; do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; dos defensores públicos André Renato Robelo e José Carlos Evangelista Miranda dos Santos; da superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane Custódio da Silva Assis; dos diretores da PCE, Clayton dos Santos Rodrigues e Elionai Amaro; da diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Jaquelina Santi; do presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles; da coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, Beatriz Dziobat; entre outras autoridades, servidores do sistema penitenciário, professores da Educação prisional e privados de liberdade.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Em uma sala de aula com vários reeducandos sentados nas carteiras escolares, o desembargador Orlando Perri anda no corredor e fala aos detentos. Ele é um senhor branco, de cabelos grisalhos, usando a camiseta da campanha Educação é o caminho que liberta. Foto 2: Em uma auditório da PCE, vários privados de liberdade usando a camiseta da campanha de educação, professores e convidados estão sentados, ouvindo o juiz Bruno D’Oliveira, que está no púlpito. À frente, a mesa de autoridades. Foto 3: Foto em plano fechado que mostra uma mão entregando o panfleto da campanha para uma privada de liberdade, que está atrás da grade da cela. Foto 4: Uma servidora da educação está sentada preenchendo o formulário de matrícula de um recuperando, que está sentado do outro lado da mesa, segurando um panfleto.
 
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Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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