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TJMT é o 1º Tribunal do país a produzir comunicações no PJe para o Domicílio Judicial Eletrônico

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está na vanguarda da comunicação judicial unificada no país. A unidade mato-grossense é a primeira, entre todos os tribunais brasileiros, a iniciar a produção de comunicações integradas para o Domicílio Judicial Eletrônico, nesta quarta-feira (26 de julho).
 
A medida atende a Resolução n 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
A partir da integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais sistemas processuais, as empresas e pessoas físicas passarão a ter acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, funcionalidades disponíveis como consulta e ciência processual, possibilidade de acessar o inteiro teor das comunicações e a ativação de alertas, por e-mail, a cada novo comunicado.
 
A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, destaca que o Poder Judiciário de Mato Grosso está sempre em busca das melhores práticas, formas e inovações que possam trazer benefícios internos e, especialmente, para a sociedade.
 
“Vamos ser os primeiros a conseguir que essas comunicações sejam feitas de forma correta, com isso saímos na frente para tornar os nossos processos ainda mais céleres e eficazes.”
 
“Para o Tribunal de Justiça é celeridade, pois garante que a comunicação está chegando à parte correta. Para as instituições, também é segurança, porque serão recebidas pelas pessoas devidas. E com isso, nós conseguiremos que os processos tramitem de forma rápida e com qualidade, evitando alegações de nulidade ou de outras situações que por vezes atrapalham o bom andamento”, acrescenta a magistrada.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, o TJMT é historicamente um Tribunal parceiro do Conselho Nacional de Justiça nas iniciativas de tecnologia da informação e de tantas outras colaborações.
 
“Fico bem feliz e nada surpreso de saber que o TJMT é o primeiro a lançar oficialmente, em produção, a integração do PJe com o Domicílio Judicial Eletrônico. Pois não é só o primeiro Tribunal que usa o PJe, mas o primeiro Tribunal do Brasil a entrar efetivamente no ar, enviando comunicações processuais reais, já em produção, para as pessoas e instituições que estão cadastradas no Domicílio Eletrônico.”
 
“Os ganhos com o Domicílio Judicial Eletrônico, eles são tanto para o Poder Judiciário, no que concerne a economia de dinheiro público, à medida que comunicações processuais de outra maneira estariam sendo encaminhadas, por exemplo, por meio dos Correios, e também para as próprias instituições financeiras, em um primeiro momento, uma vez que elas é que estão se habilitando no Domicílio para receber em um único canal, centralizado nacionalmente, todas as comunicações processuais eletrônicas encaminhadas pelos Tribunais brasileiros”, conclui o magistrado.
 
Cronograma – O acesso às comunicações será divido em quatro fases, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A primeira consiste na integração para as instituições financeiras, que passam a receber a consulta direta dos expedientes a partir desta quarta-feira. Na segunda fase, o público-alvo será as demais instituições privadas. A terceira parte do cronograma contemplará as instituições públicas. Por último, a quarta fase será direcionada às pessoas físicas.
 
As instituições financeiras têm o prazo final para cadastro obrigatório no sistema até o dia 15 de agosto deste ano. As demais datas limites para as fases do cronograma ainda serão definidas.
 
O gestor de projetos do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT, Guilherme Felipe Schultz, destaca a colaboração do Tribunal no desenvolvimento do sistema de integração. Conforme o gestor, a partir do termo de adesão, entre as empresas e o Domicílio, as comunicações então seguirão uma normativa própria (do domicílio) e por isso era tão importante a data de início da integração ser definida em conjunto com o CNJ.”
 
“O Domicílio será um hub de comunicação nacional. As empresas não precisarão mais criar comunicações com cada Tribunal do país, elas serão unificadas, facilitando o acesso dos interessados”, ressalta o gestor de projetos.
 
Domicílio Judicial Eletrônico – É uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, conectando todos os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados para receberem e acompanhar as comunicações.
 
A utilização da solução é obrigatória para todos os tribunais brasileiros. A citação, por meio eletrônico, será realizada exclusivamente via Domicílio, exceto a citação por edital, que permanece realizada via Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.
 
O cadastro também é obrigatório às instituições públicas da União, Estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta, empresas públicas e empresas privadas. Já para as pessoas físicas o cadastramento será facultativo.
 
Principais benefícios – Celeridade e praticidade nas comunicações e consultas de comunicações processuais de todos os Tribunais brasileiros, que passam a ser disponibilizadas em um único local, permitindo que as partes não percam o prazo processual.
A medida também promove a economia de tempo e recursos gastos pelos Tribunais, pois será possível intimar e citar as pessoas físicas ou jurídicas em um processo com maior agilidade, sem custos financeiros ou a necessidade de deslocamento de oficiais de Justiça.
 
Segundo o gerente de projetos da DSA, Rosivaldo Rodrigues, as instituições financeiras foram escolhidas inicialmente por serem as maiores demandantes na área processual. Mais de 2.000 empresas da área bancária já estão cadastradas no Domicílio.
“A comunicação no processo é primordial. As instituições financeiras, empresas e pessoas físicas têm esse interesse em serem comunicadas. Pois quando não há a manifestação, da parte citada no processo, entende-se então como culpada, o que pode gerar um grande prejuízo.”
 
Para auxiliar as instituições financeiras, empresas, órgãos públicos e pessoas interessadas, o CNJ compartilhou um link com tutoriais e capacitações para utilização do Domicílio Judicial Eletrônico.
 
 
Caso os usuários permaneçam com dúvidas, mesmo após as capacitações, de como acessar ou utilizar o Domicílio Judicial Eltrônico, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza o endereço de e-mail [email protected]
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da iamgem: Arte digital em fundo azul com ícones que representam arquivos digitais. Marca do Domicial Judicial Eletrônico, CNJ e Poder Judiciário de Mato Grosso. Em destaque, ao centro da arte, o seguinte texto: TJMT é o 1º Tribunal do Brasil a produzir comunicações processuais integradas com o Domicílio Judicial Eletrônico
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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