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TJMT apresenta portal do Cesima durante comemoração dos 19 anos da Esmagis-MT

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A celebração dos 19 anos de institucionalização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), realizada nesta sexta-feira (28), foi marcada por um momento simbólico e estratégico: o lançamento oficial do portal do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima).

A novidade consolida o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a formação continuada e com a agenda ambiental em um estado onde floresta, água, solo e produção convivem diariamente em tensão.

O evento reuniu magistrados, especialistas e instituições parceiras, num encontro que combinou memória, inovação e perspectiva de futuro para o Judiciário mato-grossense.

Um marco para a pauta ambiental

O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou o papel decisivo do Cesima para o futuro da educação judicial.

“O Cesima objetiva estabelecer um diálogo permanente com uma multiplicidade de profissionais em busca de soluções que mitiguem o impacto à natureza. Sem a natureza, não haverá vida em todo o seu sentido”, afirmou o magistrado.

Vidal, que idealizou o projeto há 12 anos, lembrou que a institucionalização da Escola, em 2006, abriu caminho para uma trajetória de expansão, qualificação e inovação. Hoje, segundo ele, o Cesima materializa a necessidade de unir esforços e criar redes de cooperação para enfrentar a crise climática.

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“Meio-ambiente não é um tema acessório”

O lançamento do portal foi conduzido pelo desembargador Rodrigo Curvo, coordenador-geral do Cesima, que ressaltou a importância da iniciativa em um estado marcado por conflitos ambientais.

“Em um estado como Mato Grosso, onde floresta, água, solo, produção e cidades convivem em permanente tensão, o meio ambiente não é um tema acessório. É eixo central dos conflitos que chegam diariamente aos nossos gabinetes e varas”, afirmou Curvo.

O magistrado dedicou parte de sua fala à memória institucional da Esmagis, reforçando a importância de integrar a celebração à efetivação de um projeto que nasceu dentro da Escola.

“É uma satisfação muito grande estar aqui hoje na condição de coordenador do Cesima, em um dia que é, ao mesmo tempo, de memória e de projeção para nossa Escola”, completou.

Integração entre Justiça, ciência e sociedade

Responsável pela coordenação do Centro, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima celebrou o lançamento como a concretização de um sonho coletivo.

“É a oficialização de um projeto iniciado há 12 anos pelo desembargador Márcio Vidal. Um projeto essencial para o desenvolvimento da sociedade. O Cesima se firma como marco de integração entre o sistema de Justiça, outros poderes, instituições e a sociedade civil. É um chamado para olharmos a sustentabilidade com responsabilidade”, declarou.

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O portal do Cesima passa a reunir informações, pesquisas, agenda de eventos, publicações e ações articuladas com universidades, órgãos ambientais e instituições parceiras, ampliando o diálogo entre Judiciário e sociedade.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa

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Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, uma janela com persianas.O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião de alinhamento para apresentar aos magistrados a estrutura do Plano Pena Justa e definir a atuação do grupo nas Câmaras Temáticas responsáveis pela implementação da política pública no estado.
O encontro teve como objetivo organizar a participação dos juízes nas frentes de trabalho do Plano Pena Justa, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), visando a enfrentar as violações estruturais do sistema prisional brasileiro reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
Durante a reunião, foi apresentada uma metodologia que organiza o plano a partir do chamado Ciclo Penal, dividindo as ações em quatro eixos estruturantes: Porta de entrada, Permanência, Porta de saída e Não repetição, este último de caráter transversal, voltado à governança, produção de dados e enfrentamento ao racismo institucional. A proposta facilita a compreensão das 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores previstos no Plano Pena Justa.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicou que a nova organização permitirá integrar de forma mais eficiente o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento com as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais.
“Precisamos trabalhar em equipe e sistematizar nossas ações. Cada magistrado terá uma atuação vinculada a um eixo do ciclo penal e à respectiva Câmara Temática. Nosso objetivo é registrar, acompanhar e fortalecer esse trabalho para que o GMF volte a ser uma referência nacional”, afirmou.
Segundo o magistrado, a proposta é que os juízes deixem de atuar apenas como participantes das câmaras e passem a exercer papel de liderança técnica na construção das políticas públicas.
“Queremos juízes participando das Câmaras Temáticas, impulsionando os trabalhos. É fundamental que cada magistrado estude sua área, dialogue com o Executivo e com a sociedade civil e conduza as discussões de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, destacou.
Geraldo Fidelis também ressaltou a importância da documentação permanente das atividades desenvolvidas pelos magistrados, com reuniões periódicas, registros fotográficos e produção de relatórios, fortalecendo a governança e permitindo o acompanhamento dos resultados.
“Mais do que visitas às unidades prisionais, precisamos construir políticas públicas. As reuniões devem ser registradas, documentadas e compartilhadas. Esse trabalho coletivo é que dará sustentação à implementação do Plano Pena Justa em Mato Grosso”, enfatizou.
Organização pelo ciclo penal
Durante a apresentação, foi demonstrado que as Câmaras Temáticas acompanharão toda a jornada da pessoa no sistema penal.
Na Porta de entrada, estão concentradas ações relacionadas à regulação de vagas, alternativas penais e monitoração eletrônica, buscando reduzir o encarceramento desnecessário e controlar a ocupação das unidades prisionais.
O eixo da Permanência reúne temas como prevenção à tortura, cidadania no sistema prisional, saúde, segurança alimentar, habitabilidade e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já a Porta de saída concentra políticas de reintegração social e atendimento à pessoa egressa, enquanto o eixo de Não repetição reúne ações transversais voltadas ao fortalecimento da governança, produção de dados, justiça racial e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Também foi explicado que, em Mato Grosso, a atuação do GMF se integra ao Comitê Estadual de Políticas Penais, instância interinstitucional responsável por coordenar a implementação do Plano Pena Justa, cabendo aos magistrados levar ao debate a perspectiva do Poder Judiciário nas diferentes Câmaras Temáticas.
Trabalho articulado
Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, telão com apresentaçãoO supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri destacou que o fortalecimento das políticas penais depende da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Executivo e demais instituições parceiras, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a implementação efetiva do Plano Pena Justa em Mato Grosso.
Segundo o desembargador, o trabalho desenvolvido pelo GMF busca garantir que a atuação judicial vá além da fiscalização do sistema prisional, contribuindo também para a construção de políticas públicas capazes de enfrentar a superlotação, ampliar a ressocialização e reduzir a reincidência criminal.
Ao final da reunião, ficou definido que os magistrados passarão a atuar diretamente nas Câmaras Temáticas correspondentes às suas áreas de atribuição, participando das reuniões presenciais e virtuais e contribuindo para a elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Pena Justa. A próxima reunião com os coordenadores das câmaras foi agendada para esta quinta-feira, quando serão apresentados os novos integrantes e iniciada a organização dos trabalhos.
O Plano Pena Justa articula ações entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para reduzir a superlotação, melhorar as condições de permanência nas unidades, ampliar as alternativas penais, fortalecer a atenção às pessoas egressas e prevenir a reincidência. Estruturado em quatro eixos, reúne 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, que acompanham toda a trajetória da pessoa no sistema penal, desde a entrada até a reintegração social.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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