Tribunal de Justiça de MT

Termina hoje (24/10) o prazo para inscrição de juízes e juízas interessados em atuar temporariamente

Publicado em

24 de outubro de 2025

por

Da Redação

Encerra-se hoje (24 de outubro), às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para magistradas e magistrados de primeira instância se candidatarem ao chamamento público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seleciona juízes e juízas federais e de Direito da Justiça Comum para auxílio remoto e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção da Corte, responsável pelos julgamentos de causas relacionadas ao Direito Privado.

O edital STJ/GP nº 12, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamim, oferece 30 vagas para atuação por seis meses, prorrogáveis uma única vez. Os selecionados participarão de treinamento presencial em Brasília e serão distribuídos entre os gabinetes conforme as demandas da Segunda Seção.

Durante o período de auxílio, os juízes trabalharão com processos de direito das obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil, contratos e direito do consumidor. Outras matérias de Direito Privado poderão ser incluídas pela Presidência do STJ, conforme a necessidade.

Requisitos e inscrições

Podem participar magistradas e magistrados vitalícios da primeira instância que tenham:

Mais de cinco anos de judicatura como juiz federal ou de Direito;

Atuação mínima de dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva em Direito Privado (contratos, obrigações, responsabilidade civil, direito das coisas e do consumidor).

As inscrições devem ser enviadas até as 23h59 de hoje para o e-mail [email protected]

É necessário anexar currículo resumido em PDF, com detalhamento do tempo de atuação em varas cíveis e eventuais títulos acadêmicos.

No corpo do e-mail, o candidato deve informar telefone pessoal, telefone profissional e e-mail de contato. O sistema enviará confirmação automática após o envio.

A atuação temporária no STJ segue as regras da Resolução STJ/GP nº 22 e da Instrução Normativa STJ/GP nº 21, ambas de 18 de junho de 2025.

Atenção: o edital também traz hipóteses de impedimento, como o exercício de cargos em tribunais superiores, escolas judiciais ou associações de magistrados. Confira o documento completo.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT promove 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras com foco em cidadania e acolhimento

Published

3 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará entre os dias 9 e 19 de junho a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A iniciativa levará serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado. As ações acontecerão nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a expedição tem como proposta aproximar o Judiciário de populações que vivem distante dos grandes centros urbanos. Além dos atendimentos judiciais, a programação incluirá ações nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração comunitária.

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades de obter serviços públicos. A iniciativa também respeita as particularidades sociais e territoriais das comunidades atendidas, fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, com a realização da 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso amplia sua atuação, se colocando proativamente mais próximo daqueles que precisam do acolhimento humanizado.

“A Justiça Comunitária tem justamente essa missão de construir pontes onde muitas vezes existem distâncias geográficas e sociais. Quando chegamos a essas comunidades, mostramos que o cidadão não está sozinho e que o acesso aos direitos precisa alcançar todas as pessoas, independentemente de onde elas vivem”, destaca o magistrado.

Cartaz Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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