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Sustentabilidade no Agronegócio discute preservação da Amazônia Legal e Pantanal

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Sustentabilidade no Agronegócio, foi o tema da segunda palestra do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário, realizada na manhã desta sexta-feira (1º/12), no Cenárium Rural.
 
A apresentação do painel ficou por conta do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, professor Carlos Eduardo Silva e Souza. Ele apontou que as discussões do Seminário são essenciais para trazer informações à população. “Tenho dito corriqueiramente que essa atividade do agronegócio precisa ser respeita e valorizada. Somos agrodependentes. Se o agronegócio vai mal, se o negócio mato-grossense vai mal, o Brasil inteiro vai mal. Agrodependentes porque os números nos mostram isso. Essa é uma atividade altamente desafiadora. Desde questões climáticas e econômicas a tantas outras, dentre elas a insegurança jurídica. Essas discussões lançarão luzes na escuridão. Para colocar as coisas no rumo certo. O agronegócio está ao lado do meio ambiente e é uma atividade altamente sustentável. O estado de Mato Grosso tem mais de 60% preservado e grande parte disso, missão de nossos produtores. Hoje é dia de celebrar e festejar.”
 
O primeiro palestrante, Terence Trennempohl, ressaltou que o país é sustentável. “Há 150 anos quando falávamos em mudanças climáticas, em aquecimento global e nos dois graus que estamos hoje enfrentando era algo inimaginável para acreditar. Saímos de um estado ambiental natural e antropocentrista para hoje, em que estamos em um ecocentrismo em que rios, montanhas, animais e os seres não-humanos têm direitos. Como advogado ambiental, eu estudo muito para contrapor fakenews como aquelas que falam que nós estamos acabando com o planeta. (…) Somos ou não somos sustentáveis? Nenhum país tem 80% de preservação ambiental como nós temos.”
 
Ele afirmou ainda que antes de criticar o Direito é necessário entendê-lo. “O Direito é um processo natural de normas com sanções. Não são ordens morais, religiosas e éticas. Ele está aqui para regular a vida em sociedade e quando a gente fala em direito ambiental, dentro de todo universo do sistema jurídico, eu diria que ele já nasceu velho, mas é como um porshe, que vai de 0 a 100 em 3 segundos. (…)
 
O segundo palestrante foi o promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Wesley Sanches Lacerda. “A gente fala muito em sustentabilidade e se pergunta se é possível. Perfeitamente, mas desde que a gente mude os paradigmas culturais. Como a gente combate uma ideia? Com outra ideia. A gente contrapõe uma cultura com outra cultura.” Dentre tantos assuntos, ele falou ainda sobre a proteção da fauna, ele ressaltou que hoje é mais grave matar um “gatinho” que matar uma onça. “Por óbvio que é matar o gato, inobstante a importância de uma onça pintada. Vejamos, qual o crime mais grave contra a fauna na lei ambiental? É justamente um crime cometido contra a fauna doméstica. Então, nós não podemos tratar as questões ambientais de acordo com as nossas simpatias humanas. Temos que ter a mesma simpatia de tratar um cão doméstico e um sapo. A questão é de postura. (…)”
 
Ele citou ainda a questão do Pantanal e registrou que hoje vivemos um limbo desprotecionista da região. “Eu digo isso porque no âmbito do código de 2012 nós tivemos a reescritura do ponto ‘accord’ das áreas de preservação permanente, que passaram a contar na borda da calha do leito regular. Então, digamos assim, um retrocesso legislativo interessante, porque até então o ponto ‘accord’ das áreas de preservação permanente era contado a partir do ponto mais alto das enchentes ordinárias e ao mesmo tempo, o código de 2012 vem e coloca as áreas úmidas e o Pantanal inseridos nas unidades de áreas de uso restrito, que até hoje, passados 11 anos, não tem nenhuma perspectiva de normatização. Então, quando um atuando do sistema de justiça vem falar de meio ambiente ele tem que estar ciente dessas vicissitudes, especificidades da tutela ambiental, mas, acima de tudo, um jurista ambiental deve saber exatamente sobre o que ele está falando. Deve conhecer o sistema que ele milita. Não adianta estudar a norma e não conhecer todo o caráter interdisciplinar que o Direito Ambiental tem.”
 
A palestra foi finalizada com a moderação do consultor jurídico da Famato que destacou que “dos 60% da área preservada do Estado de Mato Grosso, 40% é preservada pelo produtor rural e é necessário desmistificar a ideia contrária a essa realidade. Precisamos virar essa página. Isso é coisa do passado. A nova realidade se dá por conta das boas práticas, da tecnologia e, acima de tudo, da consciência que é preciso produzir e preservar ao mesmo tempo.”
 
O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
 

Keila Maressa
Assessora de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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