Tribunal de Justiça de MT
STJ recebe ‘proposta de enunciados’ para 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
Já está aberto o prazo para envio de ‘proposta de enunciados’ para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado entre 18 e 19 de maio, na sede do tribunal, em Brasília, e é voltado ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias.
As propostas de enunciados devem ser enviadas até 22 de fevereiro. Acesse o formulário de inscrição.
Após enviada, os proponentes podem acompanhar as propostas submetidas por meio desse link.
Podem apresentar propostas magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
Elas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição. Os eixos temáticos dos congressos são os seguintes: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.
Todos os envios serão previamente selecionados por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as propostas admitidas serão submetidas à deliberação da plenária.
De acordo com as regras aplicáveis ao congresso, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.
Confira o cronograma do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
- Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
- Publicação das propostas de enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.
Acesse PortariaSTJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
Congresso da Primeira Instância
No período de 15 a 17 de junho, em Brasília, será realizado o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O prazo para submissão de Propostas de Enunciados será entre 23 de fevereiro a 20 de março, por meio de formulário.
Confira o cronograma do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril.
- Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril.
- Publicação das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ
Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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