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Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá

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“Após esperar 22 anos estou realizando o sonho de ter minha casa própria, porque agora posso dizer que realmente sou dona dela”, disse a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira. Ela saiu correndo do trabalho, porque fez questão de participar da cerimônia de entrega dos 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. A ação, que faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, ocorreu nesta quarta-feira (27.11), na Escola Modelo Império do Sol.
 
Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e para esta entrega contou com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o momento é de dupla alegria, pois a Corregedoria celebra não só a entrega dos 99 títulos à população, como também a primeira regularização fundiária realizada pelo programa Regularizar.
 
“É uma alegria imensa testemunhar sonhos realizados. Hoje tive o privilégio de presenciar a concretização da regularização fundiária aqui em Cuiabá, no bairro Império do Sol. A partir de hoje, essas famílias passam a ter em suas mãos os títulos definitivos de suas casas. Estamos cumprindo a meta do CNJ e do Programa Regularizar, que é facilitar e agilizar a emissão de títulos fundiários, garantindo às famílias o acesso à regularização e resgatando a cidadania há tanto tempo aguardada”, ressaltou o corregedor.
 
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a ação representa a união de esforços de diversos atores para que mais famílias tenham o sonho da casa própria concretizado. “É muito gratificante representar o Governo de Mato Grosso nesta entrega repleta de alegria. Essa era uma dívida que o Poder Público tinha com esses moradores há mais de 20 anos e está sendo paga hoje. Eles vão para casa com o documento nas mãos e acima de tudo com a segurança jurídica que ele traz”, afirmou.
 
A professora, Dilza Soares Mendes, que mora há mais de 10 anos no bairro, também comemorou o momento. “Essa é uma conquista de todos, porque agora somos donos e temos a segurança para fazer as melhorias que queremos. Investir sabendo que é algo nosso.”
 
O presidente da associação dos moradores, Brumer Fogaz, avaliou que os títulos de propriedade trazem qualidade de vida a todos. “Estamos há mais de 20 anos correndo atrás disso e hoje podemos finalmente celebrar e dizer que somos proprietários de nossas casas”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, na quinta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
 
O pedido declaratório de reconhecimento de propriedade dessas 99 propriedades do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol” foi feito pelo Intermat, com base no Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023 (Programa Regularizar) e no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. O loteamento foi ocupado espontaneamente há cerca de 20 anos, e os beneficiários estão devidamente enquadrados no modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sentença, o magistrado declarou a regularização dos lotes ocupados e determinou ao cartório a abertura de matrículas individualizadas, sem a cobrança de custas ou emolumentos para o registro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira, fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com estampada do desenho Lilo Stitch. Imagem 2 – o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala ao microfone, ele está compondo o dispositivo de abertura da entrega com as demais autoridades. Imagem 3 – a professora, Dilza Soares segura o título em suas mãos, ela está sentada ao lado de seu filho.
 
Larissa Klein/ Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho e capacitação abrem caminho para ressocialização de reeducandas em penitenciária feminina

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Foto que mostra o desembargador Orlando Perri, de camisa azul, conversando com reeducandas durante atividade de trabalho em uma linha de produção industrial.A rotina pesada do cárcere ganha novos contornos dentro da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Entre máquinas, bobinas e linhas de costura, mulheres privadas de liberdade encontram no trabalho uma chance concreta de reconstruir a própria história, ajudar as famílias e enxergar perspectivas além dos muros da prisão. A avaliação é do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que visitou a unidade na quarta-feira (27) acompanhado de uma comitiva de autoridades.

Durante a visita, o magistrado conheceu os projetos de trabalho e capacitação profissional desenvolvidos dentro da penitenciária e conversou com internas que hoje atuam em linhas de produção instaladas no próprio presídio. “Quando as pessoas privadas de liberdade têm essa oportunidade, nós verificamos que elas agarram essa oportunidade como se fosse uma tábua de salvação. O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, mas também para a ressocialização de quem cumpre pena”, afirmou Orlando Perri.

Segundo o desembargador, muitas das mulheres encarceradas nunca tiveram acesso ao mercado formal de trabalho antes da prisão e agora veem na capacitação uma possibilidade real de mudança de vida. “Essas pessoas, uma boa parte delas também nunca tiveram uma profissão, nunca tiveram oportunidade de trabalho. Aqui, elas desejam e anseiam ter essa oportunidade de aprender uma profissão e desenvolver essa profissão não apenas enquanto cumprem pena, mas também quando deixarem a unidade prisional”, destacou.

Perri também ressaltou que o Poder Judiciário atua para cobrar do Estado o cumprimento da Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho como direito e dever da pessoa privada de liberdade. “O Judiciário trabalha no sentido de cobrar do Estado aquilo que está estabelecido em lei. A Lei de Execução Penal estabelece como dever do Estado e como direito do preso a oportunidade de trabalho”, completou.

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Reeducanda de uniforma verde e luva azul segura um plástico com uma mão e manuseia uma peça metálica com a outra.Empresas instaladas dentro da unidade

De acordo com a diretora da penitenciária, Keily Adriana Marques, atualmente duas empresas mantêm linhas de produção funcionando dentro da unidade prisional por meio de convênios com a Fundação Nova Chance.

Na empresa Trael, 16 mulheres trabalham na produção de bobinas para transformadores de energia. Já na Centroaço, cerca de 25 reeducandas atuam na fabricação de peças para transformadores e postes de energia. “Essas meninas são voluntárias. Elas passam por um processo seletivo com avaliação psicossocial feita pela equipe técnica da unidade e depois participam de entrevistas com o RH das empresas, como em qualquer emprego”, explicou a diretora.

As internas recebem salário, gratificações e ainda conseguem auxiliar financeiramente os familiares que estão fora da unidade prisional. “Além da remuneração, muitas são mães solos que ajudam no sustento das famílias. Elas também recebem remissão da pena e muitas estão aprendendo uma profissão pela primeira vez”, afirmou Keily.

Outra frente de ressocialização é a oficina de costura inaugurada recentemente dentro do presídio. Atualmente, 71 mulheres passam por capacitação, divididas em três turmas simultâneas. A expectativa é ampliar o projeto para cerca de 120 vagas.

Segundo a diretora, a oficina já possui contrato firmado para a confecção de 110 mil camisetas de uniformes da rede estadual de ensino. “Todos os postos de trabalho serão compostos pelas próprias costureiras daqui da unidade. Além do dever institucional, nós temos uma responsabilidade social de contribuir para que essas pessoas possam sair daqui melhores”, pontuou.

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Foto em plano aberto de um ateliê de costura, com máquinas de costura industriais e tecidos brancos compondo a imagem. “Aqui o tempo passa voando”

Para as reeducandas, o trabalho representa mais do que remuneração. Significa esperança, dignidade e perspectiva de recomeço.

Há quatro anos na unidade, a interna D.M.S contou que decidiu participar do projeto porque enxergou uma oportunidade de ajudar a família e reduzir o tempo de pena. “Aqui passa voando. Lá dentro é uma semana fazendo nada. Aqui a gente ganha remissão, ganha escala, é muito bom”, relatou.

Ela acredita que a experiência poderá abrir portas quando conquistar a liberdade. “Eu ainda quero tentar continuar na empresa lá fora. Vai ajudar muito porque a gente sai daqui com uma mão na frente e outra atrás”, disse.

A reeducanda I.F.C, presa há dois anos, também afirma que o trabalho mudou sua perspectiva de vida. “Eu achei uma melhoria. A gente não trabalhou lá fora e agora está tendo uma oportunidade que vou levar para a minha vida inteira”, afirmou.

Segundo ela, além de ajudar financeiramente os familiares, o trabalho trouxe esperança para o futuro. “Quando eu sair daqui, vou tentar continuar trabalhando. Estou feliz com a oportunidade”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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