Tribunal de Justiça de MT
Semana da Justiça pela Paz em Casa: CEAV organiza “Feira de Oportunidades” no Fórum de Cuiabá
Publicado em
25 de novembro de 2025por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Cuiabá, intensifica ações durante a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e coordenadora da Rede, destaca que o esforço será concentrado nos julgamentos e a realização do maior número possível de audiências nos procedimentos em trâmite. A magistrada acrescenta que uma série de eventos foi organizada pelos parceiros da Rede, promovendo o debate, a prevenção e a ruptura do ciclo de violência.
Entre as iniciativas do Poder Judiciário, está a realização nos dias 26 e 27 de novembro, das 13h às 17h, da “Feira de Oportunidades”, no saguão principal do Fórum da Capital. Organizada pelo Centro de Atendimento às Vítimas (Ceav), a ação oferece atendimento jurídico da Defensoria Pública do Estado, Núcleos de Práticas Jurídicas e Ministério Público, além de serviços de saúde, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, e de beleza, como massagem e maquiagem.
“Sempre buscamos reforçar que as mulheres não estão sozinhas nesta luta contra a violência doméstica e que podem contar com os serviços da Rede de Enfrentamento”, acrescenta a juíza.
Até 28 de novembro, a 1ª Vara de Violência Doméstica distribuirá informativos com os contatos da própria Vara (Gabinete I), do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, da Polícia Militar, do Ministério Público (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica) e da Defensoria Pública (Núcleo de Defesa da Mulher), destinados às mulheres que comparecerem às audiências durante a Semana, com informações sobre os recursos disponíveis para romper o ciclo de abuso.
Nos dias 10 e 11 de dezembro, integrando a programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, será realizado, na sede do TJMT, o 2º Encontro Estadual das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, além da premiação do concurso estadual “A escola ensina, a mulher agradece”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Paz em Casa
Criada em 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre em março, agosto e novembro e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica do CNJ. As datas fazem referência ao Dia Internacional da Mulher, à sanção da Lei Maria da Penha e ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
Confira a programação dos parceiros da Rede de Enfrentamento:
Evento: Caravana Digital do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM-MT).
– Mobilização nas Redes pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Local: Ação Virtual no Instagram – durante todo o dia
Dia: 25/11/2025
Evento: – Projeto ‘Por Elas e Por Nós – Diálogo Masculino pela Não Violência’. Iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com empresas de Cuiabá.
Locais: Concessionária Águas Cuiabá, Transportadora Carvalima e Concessionária Energisa
Período: 25/11 a 01/12/2025
Evento: Caminhada Simbólica – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas – Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Cuiabá
Local: Parque das Águas – Cuiabá
Data: 26/11/2025, às 18h
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal
Published
9 minutos agoon
28 de maio de 2026By
Da Redação
Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.
Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.
As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.
A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.
A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.
Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.
Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.
Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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