Tribunal de Justiça de MT

Saiba quais são as regras para crianças e adolescentes viajarem sem os pais ou responsáveis

Publicado em

11 de dezembro de 2023

por

Da Redação

O período de férias escolares se aproxima e muitas famílias têm dúvidas sobre as regras para que crianças e adolescentes possam viajar sem os pais e responsáveis ou até mesmo sozinhos, seja para visitar algum familiar, passear ou visitar um dos genitores que more em outra cidade.

A necessidade de autorização judicial é uma das dúvidas mais frequentes das famílias e, para isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso traz orientações à população.

Confira as regras para viagens nacionais:

Crianças e adolescentes menores de 16 anos sozinhos – Não precisa de autorização judicial para viajar. Basta uma autorização com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsável legal e/ou escritura pública. Entretanto, pelo princípio constitucional da proteção integral, não recomenda-se viagem terrestre para criança desacompanhada. Aconselha-se verificar regulamento na empresa no momento da aquisição da passagem.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos acompanhados de familiares até terceiro grau maiores (avós, pais, irmãos, tios) – Não precisa de autorização judicial para viajar. É necessário apenas comprovar documentalmente o parentesco e também é necessário portar a certidão de nascimento original ou cópia autenticada além do documento oficial com foto (RG).

Crianças e adolescentes menores de 16 anos na companhia de pessoa maior (amigos, padrinhos etc) – Não precisa de autorização judicial para viajar. É necessário apresentar autorização expressa feita pelo pai, mãe ou responsável legal, por meio de documento particular com firma reconhecida em cartório.

Adolescentes a partir de 16 anos – Todo adolescente a partir de 16 anos pode realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial.

Confira as regras para viagens internacionais:

Crianças e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsável legal – Não precisa de autorização judicial para viajar.

Crianças e adolescentes acompanhados de um dos pais – Não precisa de autorização judicial. Necessária autorização expressa do outro genitor através de documento com firma reconhecida.

Crianças e adolescentes desacompanhados – Necessário portar autorização com firma reconhecida de ambos os genitores ou do responsável legal e/ou escritura pública.

Crianças e adolescentes na companhia de pessoa maior – Autorização expressa pelos pais ou responsável legal, em documento particular com firma reconhecida.

Passaporte – Crianças ou adolescentes que obtiverem passaporte válido onde conste autorização expressa para viajar desacompanhado também dispensam autorização judicial.

Autorização judicial – A autorização judicial somente é necessária se houver a impossibilidade da concordância dos pais. Nesses casos, os pais deverão procurar a Defensoria Pública ou profissional da advocacia privada, para o ingresso do pedido judicial, noticiando a necessidade da ordem judicial, fornecendo os documentos comprobatórios da filiação e da viagem pretendida.

Documento com foto – Todo passageiro a partir dos 12 anos necessita de documento oficial com foto para viajar (RG).

América do Sul – No caso de viagens a países do Mercosul, crianças e adolescentes deverão portar, obrigatoriamente, carteira de identidade original ou passaporte original, inclusive para viagens terrestres e marítimas.

“No estado de Mato Grosso, temos uma coordenadoria que cuida dos interesses da criança e do adolescente e as varas da infância e juventude espalhadas por todo o estado que têm esse papel de orientar os pais sobre esse período de férias. Muitas crianças viajam acompanhadas com os pais, ou desacompanhadas ou acompanhadas de um parente próximo e sempre surgem muitas dúvidas a respeito disso. O Poder Judiciário, através de vários instrumentos, oferece todas as informações necessárias para sanar todas essas dúvidas em relação à viagem de menores no território nacional ou internacional”, pontua o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) atende presencialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do telefone (65) 3617-3322 ou pelo e-mail [email protected], além das varas da infância e juventude das comarcas, que também podem sanar dúvidas sobre o assunto.

Confira a cartilha do programa Viagem Legal elaborada pela CIJ com toda a regulamentação de viagens de crianças e adolescentes.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT reúne instituições para construir plano integrado de prevenção aos impactos do El Niño

Published

21 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

essa intenção. E somente a partir do diálogo e do despertar dessa consciência coletiva que nós teremos um exercício legítimo da cidadania

A prevenção aos impactos do fenômeno El Niño começou a ser construída de forma conjunta em Mato Grosso. Lideradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), instituições públicas e entidades do setor produtivo se reuniram para debater a elaboração de um plano integrado voltado à redução dos efeitos das mudanças climáticas previstas para este ano.

Na reunião realizada nesta quarta-feira (08), a Defesa Civil de Mato Grosso apresentou os principais cenários de preocupação para os próximos meses. Entre eles estão o aumento do risco de incêndios florestais, impactos na produção agrícola, as consequências das ondas de calor para a saúde da população e a possibilidade de uma crise hídrica.

O objetivo do grupo com a criação de um plano integrado é somar forças para alcançar os 142 municípios do estado, implantando medidas preventivas antes do agravamento dos possíveis efeitos climáticos. A avaliação é de que, diante da extensão territorial de mais de 903 mil quilômetros quadrados, a atuação antecipada é o melhor caminho de enfrentamento da situação.

Homem de barba branca, vestindo paletó verde-claro e gravata listrada, fala ao microfone instalado em uma bancada com placas de identificação. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do Judiciário

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que o encontro representa um compromisso coletivo em favor da população mato-grossense. Segundo ele, o estado já é referência nacional no combate aos incêndios florestais, mas ainda há espaço para ampliar as ações preventivas, especialmente por meio da informação e da educação ambiental nas escolas.

“Fico muito satisfeito por poder externar esse comprometimento com o meio ambiente e também com a qualidade de vida da população. Sabemos que essa alteração climática tende a atingir com mais intensidade duas faixas etárias, as crianças e os idosos. Acredito que é também dever do Judiciário contribuir para a qualidade de vida do cidadão e da sociedade”, afirmou Zuquim.

Para o secretário-adjunto de Estado de Proteção e Defesa Civil, coronel Marcelo Reveles, a atuação integrada permitirá fortalecer a estrutura dos municípios, principalmente aqueles que ainda não possuem coordenadorias municipais de Defesa Civil. Ele explicou que o fenômeno El Niño está presente desde o início do ano e seus efeitos estão sendo monitorados.

“Já tivemos maiores precipitações pluviométricas, mais chuva, e temos uma incidência um pouco maior de frio neste momento. Isso nos leva a concluir que a próxima fase, que é a fase de seca, também virá com mais severidade. Por isso, temos essa preocupação em fazer o diagnóstico e realizar as ações necessárias para mitigação e para que a população seja melhor atendida”, disse.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso destacou a importância da iniciativa do Judiciário em reunir diferentes instituições para pensar soluções conjuntas. “Temos que trabalhar conjuntamente para educar, divulgar e levar informação. Tenho certeza de que esse encontro trará grandes benefícios para a sociedade”.

Homem de cabelos grisalhos e barba fala ao microfone instalado em uma bancada com placas de identificação. Ele veste camisa branca e paletó escuro, gesticulando com a mão esquerda.

De acordo com o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, o encontro demonstra uma forma de atuação do TJMT voltada à prevenção. Para ele, diante do fenômeno climático, o diálogo entre as instituições é indispensável para construir soluções que minimizem os impactos.

“O que deve prevalecer sempre de uma forma civilizada é o diálogo. O que está sendo demonstrado a todos é que o Poder Judiciário tem essa intenção. E somente a partir do diálogo e do despertar dessa consciência coletiva que nós teremos um exercício legítimo da cidadania”, pontuou o desembargador Márcio Vidal.

O encontro também contou com a presença do coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, coordenador-geral do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e do juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Autoridades reunidas ao redor de uma grande mesa de conferência em U. Ao fundo, posicionadas ao centro, estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Judiciário.

Também participaram representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Aprosoja, Famato, Defensoria Pública e Ministério Público.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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