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Projeto Saúde Digital de Cáceres concorre ao Prêmio Innovare

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Um projeto que garantiu o direito e o acesso à saúde de pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Cáceres (219 km de Cuiabá) está concorrendo ao 20º Prêmio Innovare. A iniciativa teve início em junho de 2020 e, desde então, recuperandos e recuperandas do município têm acesso aos serviços de telemedicina para acompanhamento de eventuais problemas de saúde.
 
A implantação do projeto “Saúde Digital, uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” foi de autoria da juíza Helícia Vitti Lourenço que à época estava lotada na 1ª Vara Criminal de Cáceres. Hoje, a magistrada é titular da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis e integra o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital.
 
“Esse projeto foi idealizado a partir dos problemas que surgiram no sistema prisional em razão da pandemia de covid-19. O atendimento médico presencial nas cadeias masculina e feminina já era escasso e, por conta da pandemia, tivemos mais restrições em relação a circulação das pessoas dentro desses ambientes. A solução foi fazer uma parceria com a Faculdade de Medicina da Unemat e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas que estavam encarceradas”, disse a juíza.
 
A continuidade dos atendimentos médicos durante o período pandêmico só foi possível devido a um Termo de Cooperação firmado entre o Poder Judiciário e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Durante um ano, a médica Lígia Marques, preceptora do curso de Medicina, especializada em medicina da família e comunidade e psiquiatria, atendeu homens e mulheres que necessitaram de atendimento nas cadeias públicas de Cáceres. “Trabalhar junto a esse projeto foi uma experiência única de aprendizado. Além de colaborar para a melhoria da saúde da população carcerária, tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe de excelentes profissionais”, comentou Lígia.
 
O fluxo de atendimento dentro das unidades prisionais tem início quando as enfermeiras da equipe de saúde agendam a consulta e então realizam a triagem presencial com o paciente. Logo depois a pressão arterial é aferida, o nível de oxigênio no sangue e a temperatura do corpo são medidas e, através de uma videochamada em uma plataforma de telemedicina, o contato com o profissional médico responsável é estabelecido para que as queixas do paciente sejam alinhadas ao melhor tratamento disponível no momento.
 
“Nós conseguimos fazer com que todas as consultas médicas durante o período de pandemia fossem realizadas de maneira virtual. Ninguém precisou se dirigir até uma unidade de saúde para atendido. Reduzimos muito a possibilidade contágio e surto de covid-19 dentro das cadeias e assim protegemos a integridade de toda a comunidade prisional, incluindo os servidores, agentes e terceirizados”, explicou a juíza Helícia.
 
Após a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre o fim da pandemia, a telemedicina continuou sendo realizada no cotidiano das cadeias públicas de Cáceres.
 
“Depois que o mundo e o nosso país conseguiram superar o estado de emergência pública em decorrência da covid-19, nós verificamos que os ganhos foram muito satisfatórios. O custo-benefício desta prática para a Execução Penal e o erário público foram surpreendentes e a telemedicina continuou sendo realizada nas unidades”, pontuou a magistrada.
 
Prêmio Innovare – Neste ano, 5 (cinco) práticas jurídicas do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer ao prêmio. Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 01: Detento está em frente ao computador em uma chamada de vídeo com a médica. Ele é um homem com cabelos grisalhos e está olhando a tela, seu rosto não aparece. Na tela do computador, a médica está conversando com o recuperando. A médica tem cabelos curtos e tem a pele branca. Foto 02: Mão segurando um celular. Na tela do celular, uma pessoa privada de liberdade está sendo consultada. O homem do vídeo veste uma camiseta branca e usa máscara de proteção. Foto 03: Enfermeira e recuperando estão em uma sala fazendo a triagem para a consulta virtual. A enfermeira tem cabelos cacheados e curtos e está anotando as queixas do paciente em um papel. O detento está em frente da enfermeira, eles estão separados por uma mesa e, no computador, a médica aguarda para iniciar a consulta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário doa computadores e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de fortalecer ações de educação e capacitação no contexto da política de ressocialização do sistema prisional mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso doou nesta quarta-feira (20) 522 equipamentos de informática, entre CPUs e monitores, à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A solenidade de entrega ocorreu na recepção do Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT) e integra as ações voltadas à ampliação do acesso à educação, profissionalização e qualificação dentro das unidades prisionais e socioeducativas do estado.

Os equipamentos doados estão em boas condições de funcionamento e serão reaproveitados em atividades educacionais, administrativas e de capacitação nas unidades penais e socioeducativas.

Educação como caminho

O supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando Perri destacou que a educação é um dos principais caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

“A ressocialização, tenho dito repetidas vezes, passa necessariamente pela educação e nós queremos que esses computadores sirvam exatamente à educação no sistema prisional”, afirmou o magistrado, ressaltando que os equipamentos podem ampliar o acesso ao ensino superior e à profissionalização por meio da educação a distância.

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O coordenador do GMF em Mato Grosso e juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto destacou que a tecnologia é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas dentro do sistema penitenciário.

“É fundamental entrar com a tecnologia para o desenvolvimento de todas as políticas internas do sistema penitenciário. Essa estrutura, através dos equipamentos de informática que vão ser doados, vem auxiliar em várias atividades: setor de trabalho, setor de saúde e setor educacional, principalmente”, disse.

Integração entre os poderes

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou a importância da atuação integrada entre Judiciário e Executivo para ampliar os resultados das políticas de ressocialização, inclusive dentro das unidades socioeducativas.

“Essas doações pelo GMF do Tribunal de Justiça compactuam com a valorização do trabalho da pasta. Muitas das vezes as pessoas falam em Secretaria de Justiça e só pensam em unidade prisional. Uma parte desses equipamentos vai suprir a demanda do socioeducativo, com instruções e capacitações para os adolescentes”, explicou.

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As ações estão atreladas também às metas do Plano Pena Justa, que, de acordo com o desembargador Orlando Perri, estabelece que o sistema prisional deve atingir, ainda em 2026, o índice de pelo menos 30% de reeducandos inseridos em atividades de educação ou trabalho.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane de Assis.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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