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Projeto Saúde Digital de Cáceres concorre ao Prêmio Innovare

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Um projeto que garantiu o direito e o acesso à saúde de pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Cáceres (219 km de Cuiabá) está concorrendo ao 20º Prêmio Innovare. A iniciativa teve início em junho de 2020 e, desde então, recuperandos e recuperandas do município têm acesso aos serviços de telemedicina para acompanhamento de eventuais problemas de saúde.
 
A implantação do projeto “Saúde Digital, uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” foi de autoria da juíza Helícia Vitti Lourenço que à época estava lotada na 1ª Vara Criminal de Cáceres. Hoje, a magistrada é titular da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis e integra o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital.
 
“Esse projeto foi idealizado a partir dos problemas que surgiram no sistema prisional em razão da pandemia de covid-19. O atendimento médico presencial nas cadeias masculina e feminina já era escasso e, por conta da pandemia, tivemos mais restrições em relação a circulação das pessoas dentro desses ambientes. A solução foi fazer uma parceria com a Faculdade de Medicina da Unemat e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas que estavam encarceradas”, disse a juíza.
 
A continuidade dos atendimentos médicos durante o período pandêmico só foi possível devido a um Termo de Cooperação firmado entre o Poder Judiciário e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Durante um ano, a médica Lígia Marques, preceptora do curso de Medicina, especializada em medicina da família e comunidade e psiquiatria, atendeu homens e mulheres que necessitaram de atendimento nas cadeias públicas de Cáceres. “Trabalhar junto a esse projeto foi uma experiência única de aprendizado. Além de colaborar para a melhoria da saúde da população carcerária, tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe de excelentes profissionais”, comentou Lígia.
 
O fluxo de atendimento dentro das unidades prisionais tem início quando as enfermeiras da equipe de saúde agendam a consulta e então realizam a triagem presencial com o paciente. Logo depois a pressão arterial é aferida, o nível de oxigênio no sangue e a temperatura do corpo são medidas e, através de uma videochamada em uma plataforma de telemedicina, o contato com o profissional médico responsável é estabelecido para que as queixas do paciente sejam alinhadas ao melhor tratamento disponível no momento.
 
“Nós conseguimos fazer com que todas as consultas médicas durante o período de pandemia fossem realizadas de maneira virtual. Ninguém precisou se dirigir até uma unidade de saúde para atendido. Reduzimos muito a possibilidade contágio e surto de covid-19 dentro das cadeias e assim protegemos a integridade de toda a comunidade prisional, incluindo os servidores, agentes e terceirizados”, explicou a juíza Helícia.
 
Após a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre o fim da pandemia, a telemedicina continuou sendo realizada no cotidiano das cadeias públicas de Cáceres.
 
“Depois que o mundo e o nosso país conseguiram superar o estado de emergência pública em decorrência da covid-19, nós verificamos que os ganhos foram muito satisfatórios. O custo-benefício desta prática para a Execução Penal e o erário público foram surpreendentes e a telemedicina continuou sendo realizada nas unidades”, pontuou a magistrada.
 
Prêmio Innovare – Neste ano, 5 (cinco) práticas jurídicas do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer ao prêmio. Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 01: Detento está em frente ao computador em uma chamada de vídeo com a médica. Ele é um homem com cabelos grisalhos e está olhando a tela, seu rosto não aparece. Na tela do computador, a médica está conversando com o recuperando. A médica tem cabelos curtos e tem a pele branca. Foto 02: Mão segurando um celular. Na tela do celular, uma pessoa privada de liberdade está sendo consultada. O homem do vídeo veste uma camiseta branca e usa máscara de proteção. Foto 03: Enfermeira e recuperando estão em uma sala fazendo a triagem para a consulta virtual. A enfermeira tem cabelos cacheados e curtos e está anotando as queixas do paciente em um papel. O detento está em frente da enfermeira, eles estão separados por uma mesa e, no computador, a médica aguarda para iniciar a consulta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.
Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.
Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.
A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.
Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:
Magistrados(as)
Adair Julieta da Silva;
Frank Eugênio Zakalhuk;
João Alberto Menna Barreto Duarte;
Marcelo Ferreira Botelho;
Myrian Pavan Schenkel;
Olinda de Quadros Altomare;
Raíssa da Silva Santos Amaral.
Servidores(as)
Adriany Sthefany de Carvalho;
Alessandra Carvalho Mariano;
Alessandra Paiva Puertas Fernandes;
Alessandra Viana de Sousa Calestini;
Amanda Andrade de Toledo Perri;
Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;
Angelo Fabricio de Souza Lima;
Bianca dos Anjos de Oliveira;
Cátia Valéria Maciel de Arruda;
Evelyne Rizziolli Corrêa;
Felipe Santana Vitoriano;
Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;
Glaucio Chaim Correia;
José da Guia da Silva Miranda;
Julia Sebastiana Costa dos Santos;
Juliana Bolognesi Trindade Franco;
Kalia Ramos Miranda Farina;
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;
Lucas Freitas Viana;
Maria Eterna Pereira Mello;
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;
Marina Soares Vital Borges;
Meire Rocha do Nascimento;
Paulo Luiz Batista Nogueira;
Rauny José da Silva Viana;
Reginaldo Rossi do Carmo;
Rogeria Borges Ferreira;
Verônica Brandão;
Vinicius Fernandes Alves.
A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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