Tribunal de Justiça de MT

Projeto acompanhado pelo GMF fortalece ressocialização nas unidades prisionais de Mato Grosso

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A remição de pena pela leitura, regulamentada e acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem se consolidado como uma das principais políticas de estímulo à educação e à ressocialização nas unidades prisionais do estado. Em Mato Grosso, a iniciativa é normatizada pela Instrução Normativa nº 01/2023-GMF, que organiza os procedimentos do Projeto Remição pela Leitura em todas as unidades prisionais.

De acordo com a legislação, a leitura é reconhecida como modalidade de estudo para fins de remição de pena, desde que observados os critérios previstos na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada obra lida pode resultar na remição de até quatro dias de pena, respeitado o limite anual de 12 livros, o que permite a redução máxima de até 48 dias por ano.

Para participar, a pessoa privada de liberdade deve cumprir o prazo de 21 a 30 dias para leitura da obra e mais 10 dias para a entrega do relatório, que será avaliado por comissão oficialmente instituída pelo juízo da execução penal, conforme estabelece a normativa do GMF.

Tribunal de Justiça de MT

São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

Published

3 horas ago

25 de maio de 2026

Da Redação

Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação da entrega voluntária para adoção, dentro da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. As ações envolvem profissionais da saúde, assistência social e estudantes, com foco na orientação e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação faz parte das campanhas Entrega Legal e Adoção Legal, promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

Entre os dias 25 de maio e 5 de junho, as atividades serão direcionadas aos agentes de saúde das unidades UBS Jardim Bela Vista, PSF Rural Bruna Vendramel Junqueira, UBS Zeferino I, UBS Zeferino II e UBS Jardim Popular.

As ações têm caráter educativo e preventivo e buscam orientar a população sobre os direitos garantidos às gestantes e crianças, além de promover atendimento humanizado e seguro.

A campanha Entrega Legal orienta profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse, antes ou após o nascimento, na entrega voluntária do bebê para adoção. A iniciativa também busca fortalecer a rede de proteção para garantir atendimento adequado e sigiloso às famílias.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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