Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Tribunal palestra sobre mediação na era digital em congresso de network jurídico

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta sexta-feira (19 de julho), do 2º Congresso de Network Jurídico, onde palestrou sobre mediação na era digital. O painel também contou com a advogada Nalian Borges Cintra Machado como mediadora e teve como debatedores a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin e o advogado Flaviano Taques. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.
 
Em sua palestra, a desembargadora abordou a experiência do Poder Judiciário no cumprimento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Foi uma quebra de paradigma muito severa. Saímos de uma cultura de litigância por litigância”, disse, comentando que todas as legislações vigentes, até então, eram litigantes em sua essência.
 
Clarice Claudino também fez a contextualização de uma série de mudanças no cenário jurídico do Brasil, que culminaram no aumento exorbitante do número de judicializações, a exemplo da criação dos Juizados Especiais, do Código de Defesa do Consumidor, da lei da assistência judiciária, além dos direitos constitucionais instaurados com a Constituição Cidadã. “Tudo isso se agigantou diante do Judiciário, que continuava o mesmo. É claro que o resultado de tudo isso não poderia ser mais desafiador e – porque não dizer – catastrófico. De repente, nós éramos 200 milhões de brasileiros com um acervo de 110 milhões de processos para uma população de 14 mil julgadores. Façam a conta e vejam que isso não dá um resultado factível, humano, sustentável. Então, o Conselho Nacional de Justiça resolveu editar esta Resolução 125, que marcou positivamente o esforço de muitos que já vinham trabalhando para expandir aquilo que hoje chamados de política da consensualidade”, explanou.
 
Nessa contextualização histórica, a desembargadora Clarice Claudino também destacou o surgimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que atualmente já estão presentes em todas as comarcas do estado; e a inserção da mediação no Código de Processo Civil, em 2015, o que, conforme a magistrada, traz a concepção de que a responsabilidade pelas mudanças buscadas no sistema judicial são de todos os atores que o compõem, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. “Todos nós que operamos na máquina judiciária porque o sistema judiciário não tem conserto barato no patamar e no mar de processos que nós temos”, afirmou.
 
Conforme Clarice Claudino, atualmente, a mediação, no cenário da era digital, começa a tomar novos contornos, saindo da esfera judicial. “Com isso, essas oportunidades de network nos parecem de vital importância para serem bem compreendidas e bem aproveitadas. À medida que nós saímos daquela concepção de que tudo tem que ser na justiça, os escritórios de advocacia começam a construir parcerias, pontes entre elas mesmas e, principalmente, entre outras empresas que possam inserir a expertise que o advogado não precisa ter. O advogado não precisa ser mediador, conciliador do seu escritório. Ele precisa sim ter a quem recorrer, alguém ou alguma empresa que possa fazer o trabalho para que vá diminuindo a nossa cultura de tudo virar processo”, comentou.
 
“Advogado precisa ter a dimensão de que o primeiro juiz da causa é ele. É ele quem toma contato primeiro com a dor do seu cliente e é ele também quem tem condições de avaliar, no sistema de múltiplas portas que hoje nós temos, qual é a porta pela qual ele vai começar o atendimento do seu cliente”, afirmou a presidente do TJMT.
 
Durante a palestra, Clarice Claudino ainda abordou o papel do advogado no ambiente da mediação, que é diferente de sua atuação na esfera judicial. “Não é papel representativo. É papel consultivo. Porque, na mediação, o protagonista não é o advogado, é a parte, que vai se expressar, que vai caminhar com esse mediador durante o trajeto de cada uma das sessões e vai expressando as suas necessidades, os seus sentimentos até construírem entre eles mesmos uma solução que seja viável, confortável para os dois e sustentável. Então, se o advogado sabe que ali o papel dele é diferente ele se conduz de uma maneira mais suave”.
 
A presidente enfatizou ainda que a judicialização das demandas só deve acontecer após esgotadas todas as possibilidades de acordo por meio de mediação ou conciliação. “Isso se traduz em um Judiciário mais ágil, mais voltado para as questões que realmente fazem sentido para nós termos, no futuro, aquele Judiciário que nós tanto almejamos”, sensibilizou.
 
A debatedora Francielle Brustolin compartilhou um pouco da experiência da ALMT no campo da mediação. “Nós estamos tendo a utilização de métodos consensuais em sede de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Eu tenho feito algumas conciliações lá utilizando métodos diversos, pegando a parte disponível, principalmente para modular os efeitos de liminares que estão sendo concedidas pelos ministros do STF e nós somos chamados a ir lá e aplicamos essa técnica para melhor satisfazer os interesses dos envolvidos na ADI’s então eu acho muito interessante”.
 
O advogado Flaviano Taques agradeceu a presidente Clarice Claudino por levantar o debate sobre o tema e por humanizar as relações no âmbito do Poder Judiciário. “A senhora humanizou as relações processuais através da mediação. Isso é importante. Nós, advogados, às vezes, temos esse preconceito. Nós, na faculdade, não tivemos essa realidade e a gente tinha uma barreira em relação a isso, nós enxergávamos o processo daquela maneira antiga. E o desafio hoje é humanizar mais ainda essas relações”, disse.
 
A presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network e organizadora do 2º Congresso de Network Jurídico, Tatiane de Barros Ramalho, destacou que o IMAN é um instituto criado com o objetivo de “agregar a advocacia em uma forte rede de conexão, contatos e parcerias” e enalteceu a parceria do TJMT no evento. “O Tribunal de Justiça tem papel fundamental, tendo em vista que nós já estamos vivendo a era digital e o Tribunal de Justiça está muito antenado com essa era digital. A presidente do TJTM, desembargadora Clarice, é uma visionária nesse aspecto. Ela abraçou o IMAN desde o primeiro congresso e tem essa visão de crescimento, de tendência e de fortalecimento porque é uma era que não volta mais, é daqui pra frente. Agradeço ao Tribunal de Justiça pela parceria”, declarou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone, sentada em uma poltrona no palco do auditório. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, usando camisa e conjunto de terno azul royal. Foto 2: foto em plano aberto, que mostra todos os participantes do painel no palco. Da esquerda para a direita: Francielle Brustolin, Flaviano Taques, desembargadora Clarice Claudino e Nalian Borges. Todos estão sentados em poltronas, com exceção da magistrada, que está ao centro, em pé, falando ao microfone. O palco é decorado com arranjos de flores azuis, amarelas e vermelhas.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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